São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996
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Líderes decidem não apressar votação

AUGUSTO GAZIR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes da base governista na Câmara recuaram e decidiram não entrar com o pedido de urgência para a votação em plenário do projeto de Lei de Imprensa.
Eles disseram que vão esperar a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator do tema na comissão, Vilmar Rocha (PMDB-GO), ainda não apresentou seu parecer.
Anteontem, os líderes assinaram um requerimento para apressar a votação. Alguns deputados reclamavam da divulgação pela imprensa de que houve barganha fisiológica para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e acabar com a CPI dos Bancos no Senado.
Segundo eles, a Lei de Imprensa poderia resguardar seus direitos supostamente atingidos.
Precipitação
O projeto que está na CCJ agiliza, em relação à lei em vigor, o direito de resposta para quem se sentir caluniado pela imprensa. Depois do pedido de resposta, o juiz terá seis dias para anunciar a sentença.
A Folha apurou que a presidência da Câmara avalia que é precipitada a votação em regime de urgência sem que os deputados conheçam o projeto.
"Não sabia que já tinha um relator. Não vou tomar posição sem a CCJ, senão vão pensar que é retaliação", disse o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), que assinou o pedido de urgência.
Santos afirmou que tomou a decisão depois de conversar ontem com o presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Paulo Cabral.
"Assumo que assinei o pedido", disse Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL. "Hoje (ontem), pensando melhor, decidimos esperar o relatório da CCJ", completou.
Segundo Pedrinho Abrão (GO), líder do PTB e um dos articuladores do pedido, se a CCJ não tomar decisão em 30 dias, volta o requerimento para a votação urgente no plenário.
Santos e José Aníbal (SP), líder do PSDB, negaram a tática de Abrão. "A CCJ vai ter o tempo necessário", disse Aníbal.
Discursos
Deputados fizeram discursos agressivos contra a imprensa ontem no plenário.
Newton Cardoso (PMDB-MG) chamou os jornalistas de "cachorros". Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG) usou o adjetivo "vagabundos".
"Estamos acostumados a apanhar e abaixar com medo. Não gosto de jornalista e nunca gostei, porque eles mentem", disse Cardoso, que defendeu a aprovação do projeto para punir "os covardes da imprensa nacional".
O projeto tramita na Câmara há cinco anos. Em dezembro do ano passado, ele saiu da Comissão de Ciência e Tecnologia para a CCJ.
Depois de votado pelo plenário, ele vai para o Senado. O presidente da CCJ, Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP), disse que o pedido de urgência iria "prejudicar" trabalho de cinco anos.

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