São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996 |
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TSE quer tirar a exigência da identidade
DANIELA PINHEIRO
O ministro Torquato Jardim, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse ontem temer que, "em muitas cidades, a eleição seja anulada por falta de eleitores". Dados do TSE revelam que 30% dos brasileiros não têm registro geral. No Amazonas, por exemplo, esse percentual pode chegar a 70%. Pela primeira vez foi instituída por lei (9.100/95) a exigência da identidade junto ao título de eleitor. A decisão torna a carteira de identidade mais importante que o título na hora do voto. Caso o eleitor esqueça de levar o título para a votação, deve apenas mostrar a identidade aos mesários. Se esquecer a identidade, mesmo tendo o título, não poderá votar. "O legislador tem de alterar isso. A exigência é um complicador", disse o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, que defende o fim da exigência. Apenas o Congresso ou o presidente Fernando Henrique Cardoso poderiam alterar a lei. Em eleições anteriores, constatou-se que uma das fraudes era apresentar títulos roubados ou de pessoas inabilitadas ao voto, como menores de 16 anos. O Código Eleitoral prevê a anulação do pleito em duas situações: quando for constatado que os eleitores foram impedidos de votar (artigo 187) e no caso de comprovação de irregularidades. Jardim tem uma proposta de resolução que considera carteira de trabalho ou certificado de reservista militar documento substituto da identidade. Representantes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) se reuniram anteontem em Brasília para discutir o fantasma da fraude. Apesar da instituição do voto eletrônico, fazendo desaparecer a cédula nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil habitantes, as eleições em pequenas cidades continuam sujeitas a irregularidades. Segundo os delegados eleitorais, o momento mais propício à fraude ainda é durante a votação. O TRE de Alagoas listou os dez tipos mais frequentes de fraude, envolvendo a participação de cabos eleitorais e mesários. A máquina de votar termina com algumas. O "voto posterior", por exemplo, continua a existir: os mesários completam o boletim de apuração com o nome de eleitores faltosos. Texto Anterior: BC limita terceirização da gestão das reservas; Câmara adia votação da Lei de Patentes; Vale descarta acordo com garimpeiros no PA Próximo Texto: Preço da Light pode cair Índice |
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