São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996 |
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Prefeito ainda pode recorrer
DA REPORTAGEM LOCAL A reportagem não localizou ontem a secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Herman Salem Caggiano, para comentar a decisão do Tribunal de Justiça.A prefeitura pode recorrer da decisão. O assessor de imprensa do prefeito Paulo Maluf, o jornalista Adilson Laranjeira, informou que o governo ainda não havia decidido se recorreria ou não. A prefeitura pode recorrer no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. Na prática, a Secretaria Municipal do Planejamento, a quem compete à fiscalização no caso do decreto, não vinha realizando blitze nos restaurantes. Nos Jardins (zona oeste), os restaurantes já tinham retomado a divisão do espaço para fumantes e não-fumantes. Texto Anterior: Maluf sofre derrota na guerra antifumo Próximo Texto: Mortes em Pernambuco podem ficar inexplicadas Índice |
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