Folha de S.Paulo - Quem banca o Proer?

São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996

Quem banca o Proer?

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

Tem sido, até agora, pouco esclarecedor o debate público sobre as consequências para o contribuinte dos graves problemas ocorridos em alguns dos principais bancos públicos e privados do país.
Parte da culpa cabe, sem dúvida, ao governo federal, que não parece muito interessado em esclarecer as questões envolvidas.
Vejam, por exemplo, o pomposamente denominado "Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro" (Proer), instituído em novembro último.
A julgar por certos pronunciamentos oficiais, o governo estaria conseguindo realizar o milagre de injetar um grande volume de recursos em alguns bancos sem que isso tivesse implicações para as finanças públicas.
É o que parece ter insinuado o presidente da República, por exemplo, no seu pronunciamento em cadeia nacional de TV na semana passada.
"De onde vêm os recursos do Proer? Eles vêm do próprio sistema financeiro, dos depósitos dos bancos junto ao Banco Central e não do Tesouro."
Um economista recém-egresso do governo publicou recentemente artigo na imprensa no qual sustenta que o Proer não aumenta a dívida líquida do governo, uma vez que tem como contrapartida obrigações do sistema financeiro com o Banco Central.
Será que a história está sendo bem contada? Parece que não.
O problema está no impacto monetário das operações do Proer.
Entre novembro de 95 e fevereiro de 96, o BC liberou R$ 5,9 bilhões para o Nacional, sendo que cerca de metade disso teria sido repassada ao Unibanco.
Essa injeção de recursos correspondeu a nada menos que 38% do estoque da base monetária registrada em fins de outubro.
Para não perder o controle monetário, o BC foi obrigado a colocar no mercado títulos federais, ampliando substancialmente a dívida mobiliária.
Nesse período de quatro meses, o Proer respondeu por 24% do crescimento da dívida mobiliária federal.
Se o BC libera recursos para socorrer instituições financeiras e neutraliza o impacto monetário dessa operação por meio da colocação de títulos federais, um dos resultado não é uma deterioração das finanças públicas?
Recorde-se que a dívida mobiliária é composta de papéis de curto prazo que carregam taxas de juro elevadas.
As operações do Proer, segundo informa o BC, custarão 11,8% a.a. mais TR.
Agora em março, por exemplo, títulos do Tesouro referenciados à TR foram colocados no mercado com uma taxa de juro anual de 16,7%.
Com o Proer, o que ocorre é um processo até certo ponto parecido com a "esterilização" do impacto monetário das operações cambiais, comentada no meu artigo da semana passada.
O governo adquire um ativo (obrigações das instituições beneficiadas pelo Proer), mas tem que esterilizar ou "enxugar" o efeito monetário da operação com a venda de um passivo (títulos federais) mais caro e de prazo médio provavelmente mais curto.
Tudo mais constante, o resultado é um aumento no déficit público e, portanto, um aumento da dívida pública num momento seguinte.

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