São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Presidente veta anistia aos sindicatos de petroleiros
SILVANA DE FREITAS
O projeto, que foi aprovado no Senado e na Câmara com o apoio de todos os partidos -inclusive os da base governista-, foi considerado pelo Palácio do Planalto "contrário ao interesse público". Em fevereiro, durante as negociações com a CUT para a votação da reforma previdenciária, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, indicava que havia simpatia de FHC à concessão da anistia em uma negociação entre os petroleiros e Justiça do Trabalho. Amaral dizia que FHC não faria "objeção ou oposição" a um entendimento entre o Tribunal Superior do Trabalho e os sindicatos dos petroleiros. Com isso, segundo Amaral, o presidente estaria manifestando "a sua boa disposição" por esse acordo (entre TST e sindicatos). A FUP (Federação Única dos Petroleiros) é filiada à CUT. O valor total da multa é R$ 35,7 milhões, segundo o Ministério Público. O governo afirma que a anistia "viola a idéia básica que preside o princípio do Estado de Direito, a idéia de respeito e de observância das normas de direito positivo e das decisões judiciais", porque legitima "a insurreição das entidades sindicais contra a decisão do TST", conforme a mensagem ao Congresso. Para o governo, a concessão de anistia também representaria uma interferência dos poderes Legislativo e Executivo sobre o Judiciário. Texto Anterior: Cidade tem mais eleitor que morador Próximo Texto: Tesouro poderá assumir dívidas do BB Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |