São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996 |
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País tem uma rebelião a cada dez dias
OLÍMPIO CRUZ NETO
"O sistema penitenciário brasileiro está falido", disse ontem o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Assis Toledo, que preside a comissão de reforma do Código Penal, montada pelo Ministério da Justiça. O último censo penitenciário do Brasil, realizado em 94, mostra que o sistema penal não suporta a população carcerária, estimada em 129.169 presos. O número de vagas nos 511 estabelecimentos penais é de 59.954 e ao menos 188 presídios estão em más condições. O resultado é a superlotação nas prisões, com média de dois presos por vaga. Segundo Toledo, seria preciso construir 130 presídios para resolver a situação. Só 32 estão sendo construídos, custando de US$ 8 milhões por unidade de 500 presos. Mandados de prisão O quadro se agrava ainda mais diante dos 275 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que não foram cumpridos. Caso fossem levados à prisão, seriam necessárias mais 550 penitenciárias. Segundo Toledo, a alternativa para viabilizar o sistema penitenciário é promover uma reforma penal que restabeleça a progressão das penas dos condenados, inclusive por prática de crimes hediondos, proibida hoje pela legislação. A primeira etapa dos trabalhos da comissão para a reforma penal já foi concluída. Dois projetos já foram aprovados pela Câmara e aguardam apreciação do Senado: o que substitui a Lei dos Crimes Hediondos, criando penas para os crimes de especial gravidade (sequestro, estupro e homicídio qualificado) e o que regulamenta penas para furtos de automóveis. Existe ainda projeto de lei que estabelece penas pecuniárias para crimes de ação astuciosa, aprovado pela Câmara, que aguarda a sanção do presidente da República. O próximo projeto a ser enviado é o que transforma a pena de prisão em prestação de serviços no caso de crimes menores. Texto Anterior: Aluna critica aumento em hidroginástica Próximo Texto: Quatro da mesma família são mortos Índice |
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