São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996 |
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Governo atrasa entrega de livros didáticos
FERNANDO ROSSETTI
Segundo Neubauer, "a Fase Final não deu conta do serviço". Ela diz que, pelo contrato, a empresa teria de 15 de fevereiro a 30 de março para mixar os livros e entregar às transportadoras os lotes. "No dia 20 de março fomos informados de que teria havido uma paralisação dos serviços de mixagem. Nos disseram que os funcionários não estavam recebendo os salários", diz a secretária. Diante disso, sempre segundo Neubauer, na semana passada, o governo -auxiliado pela polícia- invadiu o barracão da empresa em Barueri (SP) e assumiu o trabalho contratado. Trabalho dobrado A versão do advogado da Fase Final, Percy de Mello Castanho Jr., 49, é outra: a empresa foi contratada para organizar 7.500 lotes. Como houve atraso na entrega dos livros pelas editoras, a Secretaria da Educação "resolveu distribuir o pouco do que tinha chegado, como prêmio de consolação". Depois, a empresa teria que organizar novos lotes com o material que chegasse atrasado. "Dobraram o serviço, pelo mesmo preço", disse. O valor do contrato é de R$ 522 mil. A secretaria diz que já pagou R$ 103 mil. "Só pagamos por serviço realizado", afirma Neubauer. O advogado da Fase Final diz que a empresa só recebeu R$ 60 mil. "Mas já tínhamos formado 6.300 grupos de livros, o que é 84% do total do serviço contratado." A secretaria contra-argumenta que o serviço contratado foi mixar e formar lotes dos 12,5 milhões de livros didáticos comprados este ano -e não formar os 7.500 lotes alegados pela Fase Final. "Escolheram uma pequena empresa para pagar o pato dos livros atrasados", retruca Castanho Jr. A disputa foi parar na Justiça, pelos dois lados do conflito. O governo entrou com um pedido de rescisão punitiva do contrato e a Fase Final, com uma medida cautelar que deve virar uma ação indenizatória por perdas e danos. "Agora garantimos que os livros chegam às escolas até o fim do mês. Os pais não devem comprar livros antes disso", diz Neubauer. Este é o primeiro ano que a Secretaria de Estado da Educação coordena o trabalho de compra, mixagem e distribuição de livros didáticos. Antes, isso era feito pelo Ministério da Educação. Texto Anterior: Fundação Pró-Sangue faz campanha até amanhã Próximo Texto: Distribuição da FAE chega a 98% do total Índice |
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