São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 1996 |
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Nova Lei de Greve deve limitar multas
MARTA SALOMON
O esboço das mudanças, preparado pelo Ministério da Justiça, prevê a criação de um teto para a cobrança de multa dos sindicatos inferior ao valor fixado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) para os petroleiros. A anistia à multa -aprovada em regime de urgência e com ampla maioria no Congresso- foi vetada na segunda-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar do veto, o governo reconhece que a multa fixada pela Justiça do Trabalho é muito alta, capaz de inviabilizar a atividade dos sindicatos. Os sindicatos que mantiveram a greve depois que ela foi considerada abusiva foram multados em R$ 100 mil por dia. Sete anos A atual Lei de Greve está em vigor há quase sete anos. Em seus 19 artigos, não há referência a punições para o que a lei classifica de "abuso do direito de greve". Por isso, o esboço do projeto de reforma da Lei de Greve, encomendado ao ministro Nelson Jobim (Justiça), cria mais dois artigos para cuidar das punições. As multas terão um limite e o valor será fixado por um multiplicador do salário mínimo. Atualmente, a multa é arbitrada pela Justiça. O ministério está revendo toda a parte da Lei de Greve que trata da paralisação em serviços ou atividades consideradas "essenciais", como o abastecimento de água, energia elétrica, combustíveis, gás, transporte coletivo, assistência médica, telecomunicações e compensação bancária. Congresso A proposta deverá ser concluída nas próximas semanas e encaminhada ao Congresso antes de 1º de maio -Dia do Trabalho-, conforme a Folha antecipou ontem. No Congresso, a possibilidade de derrubada do veto de FHC à anistia dos petroleiros ganhou a adesão de mais aliados governistas. O deputado Jarbas Lima (PTB-RS) classificou ontem de "inevitável" a derrubada, em discurso no plenário. Os partidos aliados ao Planalto votaram em peso em favor da anistia aos petroleiros. Para fazer valer a anistia, contra a decisão de FHC, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores (a maioria absoluta do Congresso). A mobilização contra o veto de FHC poderá envolver até o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que recolheu a assinatura dos líderes partidários num pedido de urgência para o projeto de anistia. Luís Eduardo está no Japão e foi acionado ontem pela oposição. "Está criado o clima e vai ser muito difícil manter esse veto", avalia o autor do projeto, deputado Luciano Zica (PT-SP). Ele sustenta que a multa é "impagável". O advogado dos sindicatos de São Paulo, Campinas, São José dos Campos e Mauá, José Antônio Cremasco, disse ontem que ainda tenta recorrer do pagamento. Texto Anterior: Ações fecham estáveis Próximo Texto: FHC se contradiz, diz advogado Índice |
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