São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 1996
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FHC se contradiz, diz advogado

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Fernando Henrique Cardoso foi contraditório ao usar o argumento da não-interferência entre Poderes para vetar o projeto que anistiava as multas aplicadas aos sindicatos dos petroleiros no ano passado.
Na opinião de advogados ouvidos pela Folha, o caso dos petroleiros é formalmente idêntico à anistia ao senador Humberto Lucena, aprovada pelo Congresso no ano passado e sancionada sem restrições pelo presidente.
Nas duas situações, havia penalidades impostas pelo Judiciário que foram anuladas pelo Legislativo. Lucena teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por imprimir propaganda eleitoral na gráfica do Senado.
Os sindicatos dos petroleiros foram multados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) por descumprirem decisões judiciais na greve do ano passado.
"Alegar uma razão dessa ordem (interferência entre Poderes) o coloca em contradição", afirma o professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Celso Bastos, em relação a FHC.
O professor de teoria geral do Estado da USP (Universidade de São Paulo) Dalmo Dallari considera as duas situações "absolutamente idênticas".
E vai mais longe: "O simples uso do poder de veto já é por si mesmo uma interferência em outro Poder, desta vez o Legislativo".

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