São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 1996 |
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Advogado substitui Eunice em comissão
EMANUEL NERI
Criminalista, Carvalho é articulista e consultor jurídico da Folha. A indicação foi anunciada ontem à tarde por José Gregori, chefe de gabinete do Ministério da Justiça. Carvalho afirma que atuará na comissão com "absoluta independência e respeito ao espírito da lei". Ele já atuou em áreas de direitos humanos, como a Comissão Justiça e Paz, de São Paulo. "Não sou uma pessoa que esteja envolvida emocionalmente com o problema dos desaparecidos", diz. "Mas sou de uma geração que cresceu durante o regime autoritário e que gostaria de ver essa página virada o mais rápido possível." Eunice Paiva deixou a comissão na semana passada. Segundo ela, o motivo foi a pressão que estava recebendo de familiares de mortos e desaparecidos por causa de sua atuação na comissão. Viúva do deputado Rubens Paiva, desaparecido após ser preso pelo Exército, em 1971, no Rio, Eunice votou na comissão contra o direito de indenização de familiares de duas pessoas supostamente mortas pelos militares. Os familiares dos mortos -Arno Preis, que morreu em 1972, em Goiás, e Hamilton Fernando Cunha, morto em 1969, em São Paulo - dizem ser falsa a versão oficial de que ambos foram mortos ao resistir à prisão. A comissão foi criada pelo governo para analisar o reconhecimento da culpa do Estado no caso de mortos do regime militar. Se isso for constatado, os familiares têm direito a indenizações do governo. A comissão foi criada pela lei 9.140, de dezembro passado. Até agora, já foi reconhecida a culpa do Estado em 59 mortes. O governo já havia reconhecido a morte de outras 136 pessoas. A partir de agora vão ser julgados casos considerados mais complicados. Dois deles são os do ex-capitão Carlos Lamarca, morto em 1971, na Bahia, e do ex-deputado Carlos Marighela, que morreu em 1969, em São Paulo. Ambos foram líderes importantes da guerrilha contra o regime militar. Há resistências nas Forças Armadas em considerar a culpa do Estado nas duas mortes. No pedido de indenização de Lamarca, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh anexou ao processo cópia de relatório da 6ª Região Militar, da Bahia, no qual consta que Lamarca foi surpreendido pelos militares e morreu sem reagir. A operação para a captura de Lamarca foi comandada pelo general Nilton Cerqueira, atual secretário de Segurança do Rio. Junto com Lamarca também foi morto José Campos Barreto, cuja família está reivindicando indenização. Os familiares de Marighela dizem que ele morreu em emboscada montada pelos militares. Texto Anterior: General é contra indenização a famílias Próximo Texto: Líder do governo quer reduzir CPMF Índice |
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