São Paulo, sexta-feira, 5 de abril de 1996
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INTENÇÃO E PRÁTICA

A liberação de preços de combustíveis confirmou a inépcia do Estado no trato com o mercado.
Os desencontros entre os vários órgãos envolvidos seriam dignos de uma galhofa, não se tratasse de assunto sério que afeta diretamente a vida e o bolso dos cidadãos.
Fica-se com a impressão de que os planos de estabilização que recorreram ao congelamento de preços ou ao tabelamento deixaram saudades em muitos gabinetes de Brasília.
Já no primeiro dia, as autoridades ameaçaram com inquérito administrativo todas as distribuidoras de combustíveis por formação de cartel.
A alegação é terem essas empresas aumentado os preços acima dos 10% ou 11% inicialmente previstos. Os burocratas querem punir eventuais culpados de "abuso econômico" com penas de dois a cinco anos de cadeia.
Mas o mesmo governo que se dizia comprometido com a liberação dos preços estabelece que a partir de agora -ex post facto!- aumentos acima de 13% nos combustíveis devem ser considerados abusivos (mas há poucos dias o mesmo governo achava que o limite ficaria espontaneamente em 10%). A confusão das autoridades é grande. É óbvio que os órgãos oficiais calcularam mal suas expectativas de aumento, sem levar em conta, por exemplo, decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) de elevar o ICMS sobre combustíveis.
É ridículo querer liberalizar e ao mesmo tempo fixar limites que, a cada dia, são revistos. Mostra sobretudo a timidez com que os burocratas confiam nas forças do mercado.
A legislação contra abusos de cartéis está à disposição para ser usada quando necessário. O governo só precisa decidir, de uma vez por todas, se pretende ou não desregulamentar. Mantida a decisão, o mercado trará o equilíbrio e até os excessos poderão ser mais claramente caracterizados.
Quem abusa perde mercado. É simples assim, para quem vê além dos gabinetes da burocracia econômica.

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