São Paulo, sábado, 6 de abril de 1996 |
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MP deve criar faixas de variação de preço
HELCIO ZOLINI
A Folha apurou que os órgãos de fiscalização do governo consideram "praticamente impossível" controlar o mercado de combustíveis da forma como foi feita a liberação de preços ao consumidor. Para esses fiscais, os técnicos do Ministério da Fazenda deveriam ter tido o cuidado de estabelecer uma espécie de "banda" para a flutuação dos preços. Isso facilitaria a fiscalização e evitaria a confusão que se instalou no mercado. No caso dos combustíveis, além de não ter parâmetro, o segmento possui uma rede de fornecimento complexa -refinaria, distribuidor, revendedor e consumidor. Antes de lançar mão da MP, o governo tentará fechar um acordo de cavalheiros com as empresas distribuidoras de combustíveis e derivados de petróleo e com os postos de revenda. Esse acordo ou "termo de compromisso de mercado" será proposto pelo titular da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Aurélio Wander Bastos, em reunião que ele está convocando para a quinta-feira (11), em Brasília. Caso concordem com o termo de compromisso, as empresas se obrigarão a não adotar práticas que caracterizem a formação de cartel. Na terça-feira, os órgãos de fiscalização do governo (Sunab, DNC, Inmetro e SDE) se reúnem para avaliar o mercado. LEIA MAIS sobre combustível nas págs. 2-4 e 2-5 Texto Anterior: Saiba como escriturar livro-caixa Próximo Texto: Secretaria adia a fiscalização Índice |
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