São Paulo, domingo, 7 de abril de 1996 |
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França endurece política antiimigração
LUIZ ANTÔNIO RYFF
As mudanças na lei só não valeriam para imigrantes da Europa Ocidental, dos EUA e do Canadá. A principal preocupação do governo francês é com a imigração clandestina dos países africanos. Votação A comissão de imigração clandestina do Parlamento aprovou o projeto que institui as mudanças na quarta-feira (26 deputados da maioria governista votaram a favor, enquanto quatro deputados da esquerda votaram contra). A decisão final sobre as mudanças deve sair em maio, quando o Parlamento vota o projeto. A lei atual é do conservador Charles Pasqua, ex-ministro do Interior. Entre as propostas está o aumento do prazo de detenção administrativa antes da deportação -passa de 10 para 45 dias. Hoje, para impedir a deportação, alguns imigrantes jogam fora seus passaportes. Assim dificultam a identificação. Pela nova lei, as impressões digitais de quem pedir visto para a França serão colhidas três vezes -uma para a embaixada ou consulado que concedeu o visto, outra para a polícia francesa e a terceira para a empresa aérea. O atendimento médico-hospitalar será restrito a casos de urgência ou de doença contagiosa. Medidas para restringir a concessão da "carte de séjour" (visto de permanência) também serão tomadas. Em caso de casamento, por exemplo, o visto de dez anos só poderá ser concedido após dois anos de vida em comum -em vez de um ano, como é atualmente. As prefeituras poderão recusar os certificados de hospedagem, sem o qual um estrangeiro não pode entrar ou ficar no país. Para receber o visto de permanência ou a "carte de séjour", o estrangeiro deve provar que tem onde ficar. "Estrelas amarelas" Mas o ponto que tem suscitado mais polêmica na França é a criação de um fichário identificando quem aloja estrangeiros. Pelo projeto, quem hospedar um estrangeiro será obrigado a comunicar sua partida às autoridades. O hospedeiro também será responsável por depositar uma caução destinada a cobrir eventuais despesas médicas dos hospedados. Se um francês for pego abrigando um imigrante ilegal, ficará proibido de fornecer hospedagem a estrangeiros por dois anos. "Isso coloca em perigo a liberdade pública dos franceses", afirmou à Folha o historiador e advogado Serge Klarsfeld. Para ele, a criação de fichários é um passo perigoso. "Voltamos pouco a pouco à estrela amarela (sinal com que os nazistas identificavam os judeus)", disse Klarsfeld. LEIA MAIS sobre imigração na França à pág. 1-16 Próximo Texto: A impotência tem cura Índice |
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