São Paulo, segunda-feira, 8 de abril de 1996
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

A edição de códigos, com a atualização das leis complementares que os modificam, é um dos pontos altos da produção livreira do Brasil. Com a organização de Juarez de Oliveira, a Saraiva soltou os textos anotados do Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (206 páginas) e de seus códigos Civil (1.168 páginas), Processo Civil (924 páginas), Comercial (968 páginas), Penal (580 páginas), Processo Penal (629 páginas), Tributário (669 páginas). Também tirou novas edições dos tradicionais códigos anotados de Theotonio Negrão, totalizando 2.478 páginas.
A Revista dos Tribunais entrou nesse mercado com a Constituição Federal (252 páginas) e o Código de Processo Civil (1.152 páginas).
Em outra área, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) divulgou, com apresentação de Arnoldo Wald, "O Plano Collor e a Evolução da Jurisprudência" (177 páginas).
A Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal iniciou a publicação de sua revista, sob a direção da desembargadora Fátima Nancy Andrighi.
Refiro três obras, na resenha, que cuidam de objeções ao Estatuto da Criança, do fato do produto na defesa do consumidor e do manual prático da rodada Uruguai.

Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente, organizador Alyrio Cavallieri, Forense, 140 páginas, R$ 21,00.
O organizador é dos mais respeitados estudiosos dos problemas do menor, no Brasil. Nesse livro recolheu, em veículos esparsos e em entendimentos pessoais, opiniões indicativas de 395 falhas no estatuto. Todas as opiniões emitidas são referidas aos artigos daquele texto legal.

Responsabilidade Civil, de Flávio de Queiroz B. Cavalcanti, Del Rey, 150 páginas, R$ 18,00.
O objetivo inspirador do autor, na tese de mestrado que deu origem ao livro, foi definir a responsabilidade por fato do produto no Código de Defesa do Consumidor. Situa o consumidor na ordem jurídica e verifica os conceitos codificados antes de examinar os temas da responsabilidade.

OMC - Manual Prático da Rodada Uruguai, de Lígia Maura Costa, Saraiva, 174 páginas, R$ 23,00.
"OMC", a sigla adotada pela autora, no título do livro é, a Organização Mundial do Comércio. A obra corresponde estritamente às finalidades próprias de um manual. Traz oito páginas iniciais de esclarecimento sobre a rodada Uruguai e, a partir daí, reproduz documentos essenciais para sua compreensão, enquanto ferramenta de trabalho útil para quem atue na área.

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