São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996 |
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Deputados aprovam Lei de Patentes Lobista é expulso do plenário RAQUEL ULHÔA
O projeto aprovado em votação simbólica (sem registro individual de votos) atende aos interesses do governo brasileiro e às exigências feitas pelos EUA, que ameaçavam sanções comerciais em caso de rejeição da proposta. O texto é criticado pela oposição e por indústrias nacionais do setor farmacêutico e de química fina. A proposta tramita no Congresso desde 91. Foi aprovado pela Câmara em 93, modificado no Senado e retornou este ano à Câmara. O projeto vai à sanção presidencial na próxima semana, após outra sessão da Câmara, para votação de cerca de 25 propostas de mudanças do texto. A sessão de ontem foi tensa. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), mandou que os seguranças retirassem do plenário o lobista da Interfarma (entidade que representa as multinacionais do setor farmacêutico), Francisco Teixeira. Segundo os seguranças, ele circulava pelo plenário com credencial exclusiva de servidores da Câmara. Teixeira disse que não entender a atitude de Luís Eduardo. A nova lei vai permitir também que microorganismos utilizados em processos biotecnológicos, alimentos e produtos químicos sejam patenteados no Brasil, ou seja, sua exploração comercial será exclusiva do inventor por 20 anos após a concessão da patente. Foi mantido o item mais polêmico do texto do Senado: o "pipeline", que significa o reconhecimento pelo Brasil de patentes concedidas por outros países, desde que o produto ainda não esteja sendo comercializado em nenhum mercado. Texto Anterior: Deputados aprovam Lei de Patentes Próximo Texto: Governo planeja uso eleitoral de verbas Índice |
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