São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996 |
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Governo planeja uso eleitoral de verbas
SÔNIA MOSSRI
O objetivo é driblar a legislação eleitoral que veta a liberação de recursos para municípios ao longo do segundo semestre, período de campanha e das eleições. O Palácio do Planalto ainda busca o artifício mais adequado para fazer valer essa sua determinação. A lei 9.100, de setembro de 95, proíbe as "transferências voluntárias" aos municípios após 30 de junho, excetuando-se verbas para obras já em andamento e destinadas a atender casos de emergência e calamidades públicas. O Orçamento da União de 96 prevê R$ 2 bilhões em programas que beneficiam municípios: saneamento, abastecimento de água, parques recreativos, infra-estrutura urbana, auxílio financeiro a hospitais e construção de açudes. Gabinete Civil A Folha apurou que o Gabinete Civil da Presidência elabora parecer jurídico para possibilitar que os convênios assinados com municípios até 30 de junho possam ser liberados depois desta data. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que foi consultado pela assessoria jurídica do Gabinete Civil sobre o repasse de verbas posterior a 30 de junho. O TSE ainda vai regulamentar a lei 9.100, com regras definidas para a transferência de recursos e propaganda eleitoral. Como o Orçamento de 96 somente foi aprovado pelo Congresso ontem, parlamentares já pressionam o governo para assinatura de convênios até 30 de junho. O relator do Orçamento, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), afirmou que os congressistas estão preocupados com a assinatura de convênios antes desta data. "Vai haver uma corrida para a assinatura de convênios, mas ainda não sabemos se os recursos poderão ser liberados depois de 1º de julho", afirmou Ferreira. Os novos convênios, relativos a programas com verbas do Orçamento de 96, somente podem ser assinados depois da sanção do projeto pelo presidente da República e a publicação do quadro de detalhamento de despesas, o que pode levar mais de um mês. Com isso, restariam cerca de 45 dias para assinatura de convênios com prefeituras. Por isso mesmo, os parlamentares querem garantir desde já a assinatura de convênios com o Palácio do Planalto e Ministério do Planejamento. Pressões Os líderes na Câmara do PMDB, Michel Temer (SP), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), querem que o governo libere verbas de todos os convênios assinados com municípios até o final deste semestre. "Todos os convênios firmados até a data fixada pela legislação podem ser repassados depois", afirmou o líder peemedebista. "Não se pode administrar o setor público com filigranas jurídicas. Conseguimos um Orçamento independente", disse Inocêncio. O pefelista considera que todos os convênios assinados até 30 de junho são legítimos e, portanto, podem ser liberados ao longo do segundo semestre ao ano. O principal argumento de Inocêncio é que a realização das eleições em outubro não pode paralisar a administração pública. Outro lado A Folha tentou falar com o ministro-chefe do gabinete Civil, Clóvis Carvalho, sobre o parecer de sua pasta. Carvalho encontra-se em Nova York (EUA), em viagem particular. Sua assessora de imprensa, Ana Lúcia Studant, afirmou ontem que somente o ministro poderia comentar o assunto. A Folha tentou ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, que libera as verbas, sobre o repasse de recursos a municípios. Foi deixado um recado com sua secretária Raquel às 16h de ontem. Até o fechamento desta edição, ele não havia se manifestado. O coordenador de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Inácio Muzzi, disse que o assunto não é de responsabilidade do órgão. Texto Anterior: Deputados aprovam Lei de Patentes Próximo Texto: Manobra gera série de críticas Índice |
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