São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996
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Manobra gera série de críticas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Benito Gama (PFL-BA), vice-líder do governo na Câmara, disse ontem que o Congresso aprovou a proibição de repasse de verbas após 30 de junho para evitar o "uso da máquina" nas eleições.
Disse que o correto é a assinatura e liberação de recursos para municípios até 30 de junho, como determina a lei eleitoral.
Já o deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), representante do partido na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, considera que os colegas ainda não compreenderam a nova legislação.
"O governo federal não pode repassar recursos de dotações orçamentárias globais (transferências para Estados). Se a transferência explicitar o município beneficiado, não há problema algum", disse. Ele disse que todos os convênios com municípios assinados até 30 de junho "não podem ser negados a posteriori".
O deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que a liberação de todos os tipos de convênios com municípios assinados até 30 de junho ao longo do segundo semestre significaria a "oficialização do paroquialismo".

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