São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 1996
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Limite terá votação "urgente"

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto do ministro do Trabalho, Paulo Paiva (Trabalho), que limita em 120 horas anuais o total de horas extras será colocado em votação em regime de urgência.
Segundo o ministro afirmou ontem, o requerimento para o regime especial de votação já foi assinado pelos líderes do PSDB, PFL, PTB, PPB e PMDB na Câmara.
"O projeto precisa ser aprimorado. Eu mesmo vou ao Congresso discutir com as bancadas governistas a semana que vem."
A limitação no número de horas extras por ano é uma das principais discordâncias dos empresários ao projeto de Paiva.
O ponto, porém, é um dos fatores que garantem apoio de setores do movimento sindical à proposta.
O próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABCD, ligado à CUT, tem proposta de limitar o número de horas extras anuais em 90 horas, considerando-se a redução da jornada semanal para 40 horas.
"Para responder às oscilações mensais na demanda, os empresários podem recorrer à flexibilização da jornada de trabalho", afirma Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, diretor da Força Sindical.
"Os sindicalistas só aceitam flexibilização com redução da jornada, o que significa aumento do custo do trabalho e demissões", diz Castelo Branco, da CNI.
Serviço
Também nos serviços o percentual de empregados que trabalha mais do que a jornada de 44 horas semanais cresce, na média anual, desde 92. Naquele ano, segundo o Seade/Dieese, era de 34,5%, passando para 35,9% em 95.
Para Ricardo Berzoini, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Ministério do Trabalho deveria fazer convênio com os sindicatos para a fiscalização. "Há muitas horas extras feitas e que nem sequer são pagas."
(CPL)

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