São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 1996 |
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PERMISSIVIDADE O fato de a dívida pública mobiliária, ou seja, em títulos, ter atingido um novo recorde em fevereiro não significa, como é óbvio, a iminência de uma catástrofe ou da reprodução de reações desastradas a picos anteriores, como o calote aplicado logo no início da gestão Fernando Collor. Como deixou claro ontem o colunista Celso Pinto, "a situação é diferente", entre outros fatores porque o país acumulou uns US$ 56 bilhões em reservas, que funcionam como relativa garantia para a dívida. Mais inquietante do que o recorde em si é a sinalização de que o governo Fernando Henrique Cardoso parece ter abrandado sensivelmente o discurso (e, por extensão, a prática) em favor de pôr ordem na casa. Não se trata apenas da dívida, ainda que o seu enorme crescimento possa ter efeitos colaterais negativos (desconfiança, dificuldades para colocar papéis do governo etc.). De uma maneira geral, ao que parece, tudo o que se refere ao equilíbrio das contas públicas deixou de ser o eixo do discurso governamental, contrariando a ênfase com que o próprio Fernando Henrique Cardoso assumiu, primeiro, o Ministério da Fazenda e, depois, a Presidência. À atenuação do discurso sobre a austeridade, só poderia corresponder uma prática mais permissiva, que levou o conjunto do setor público a um déficit, em 95, correspondente a aproximadamente 5% do PIB. É uma sensível deterioração sobre 1994, quando, em vez de déficit, houvera saldo (de 1,3% do PIB), sempre no conceito operacional, que considera apenas o gasto com os juros reais, acima da inflação. O governo, como era de esperar, garante que esse resultado não se repetirá este ano. Mas, se já é difícil controlar as contas públicas quando se faz de tal controle um dogma, mais difícil se torna quando o tema é minimizado na retórica das autoridades. Próximo Texto: DE DELITOS E PENAS Índice |
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