São Paulo, sábado, 13 de abril de 1996
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Congresso deve recorrer ao STF, diz FHC

DA SUCURSAL DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A assessora de imprensa da Presidência da República, Ana Tavares, disse ontem à noite que cabe ao Congresso a decisão de recorrer da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a tramitação da reforma da Previdência.
Segundo ela, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai conversar sobre o assunto hoje, por telefone, com o presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
O deputado Michel Temer deu, autor da emenda da Previdência, disse não negar a autoria. "Mas, formalmente, a emenda aglutinativa foi assinada pelos outros líderes", disse.
Para Temer, o aspecto formal deve prevalecer no julgamento do mérito. "Uma coisa é a alegação em plenário, quando disse que era o autor, e outra é que formalmente não sou o autor da emenda", afirmou. Sobre a decisão do STF,. Temer disse: "Fomos pegos de surpresa".
Líderes
Os líderes governistas avaliam que a reforma das mudanças nas regras das aposentadorias sofrerá atraso de pelo menos uma semana.
O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse ontem à noite que espera uma decisão definitiva rápida do STF, já na próxima semana.
Na segunda-feira, a liderança do governo começa a preparar um recurso e tentar derrubar a liminar concedida ontem.
O líder do governo aposta que o Supremo não manterá o bloqueio à reforma da Previdência."No julgamento do mérito, acho que os ministros não vão entrar em matéria interna de outro poder".
"Isso não faz parte da tradição da Justiça, entrar em procedimentos internos do Legislativo", insiste o vice-líder do governo Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) não comentou a decisão. Disse que é tema exclusivo do Congresso e do Judiciário.

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