São Paulo, sábado, 13 de abril de 1996 |
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FAE vai propor que as escolas controlem recurso da merenda Fundação encomendou estudo jurídico sobre o projeto ELZA PIRES DE CAMPOS
Portella encomendou estudo jurídico que fica pronto em 30 dias. Pelo projeto, a própria escola controlaria o dinheiro da merenda. A FAE deve gastar este ano R$ 700 milhões com a merenda escolar. Mesmo com recursos em caixa, pode faltar merenda nos próximos meses se Estados e municípios não resolverem suas pendências com a União. * Folha - Como a FAE solucionará o problema do repasse dos recursos da merenda para 2.184 municípios irregulares e/ou inadimplentes? José Luiz Portella - Há a inadimplência por falta de pagamento do FGTS e INSS pelos municípios. E há os problemas de prestação de contas. A idéia que tenho é passar isso à escola. É a escolarização. Folha - Isso ainda não foi feito, o repasse direto para escolas? Portella - Há algumas experiências que estão dando certo. Minha idéia é fazer convênio via Estado ou município com a escola. Tem de ter uma figura jurídica. Mas se esse Estado ou esse município estiver inadimplente com a União a coisa não interrompe, ou seja, o dinheiro para a compra da merenda vai direto para a escola. /PING\>Folha - Seria mudança jurídica? Portella - Talvez haja necessidade de mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Folha - Há muitas denúncias de corrupção? Portella - Está aumentando este ano, que é ano eleitoral. Temos no máximo 200 denúncias oficiais. Texto Anterior: Veja os produtos proibidos Próximo Texto: Prefeituras desconhecem corte Índice |
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