São Paulo, sábado, 13 de abril de 1996 |
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Concessão de porte de armas cai 84,6% em SP
EUNICE NUNES
Já o porte de arma -que autoriza a pessoa a transportá-la consigo e precisa ser renovado anualmente- é mais difícil de obter. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, desde janeiro do ano passado, resolveu permitir o porte apenas para aqueles que comprovem necessidade em razão de atividade profissional. A medida provocou uma queda de 84,6% no número de concessões de porte de armas, comparando-se 1995 com o ano anterior. A média mensal de pedidos deferidos caiu de 5.572 , em 1994, para 846, no ano seguinte. "A violência levou a população a procurar formas de defesa, muitas vezes equivocadas, como a compra de armas de fogo. A falta de experiência, aliada à tensão provocada por uma agressão, pode levar o dono de uma arma a matar alguém. É preciso que as pessoas se desarmem", diz o secretário José Afonso da Silva. São casos como o disparo acidental durante a limpeza, uma arma nas mãos de uma criança ou ainda uma pessoa armada e com a cabeça quente numa discussão. Casos que muitas vezes redundam na morte de quem estava armado. Além disso, segundo Afonso da Silva, os donos de arma são alvos para os delinquentes. "É frequente a perda da arma para o bandido. Acaba sendo uma maneira de armar os criminosos", alerta ele. Campanha Por esses motivos, está sendo preparada uma campanha de desarmamento da população. "Não temos a pretensão de atingir os criminosos, pois sabemos que esses não vão entregar as armas. O objetivo é mostrar para as pessoas que, sem treinamento específico e preparo psicológico, ter uma arma pode ser uma tragédia", afirma. Levantamento feito pela seccional paulista da OAB nos últimos três anos mostra que de cada 16 pessoas que reagem com arma a uma agressão, só uma tem sucesso. As outras 15 ficam gravemente feridas ou morrem. "A experiência mostra a absoluta ineficácia da arma como instrumento de defesa do cidadão contra o bandido. É preciso provar para a sociedade que a andar armado não significa estar protegido", diz Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Com base nesses dados, a OAB-SP propõe a cassação de todos os portes de arma concedidos no Estado. Segundo Fonseca, a concessão de porte de arma é precária, pois trata-se de um gesto administrativo da Secretaria de Segurança Pública. Logo, não gera direito adquirido. Portanto, se a secretaria pode conceder o porte, também pode cassá-lo. Texto Anterior: Congonhas 'engessa' vôos para zerar atraso Próximo Texto: Pena do porte ilegal é pequena Índice |
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