São Paulo, sábado, 13 de abril de 1996 |
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Estímulos à eficiência
FERNANDO GOMEZ CARMONA As abordagens para justificar a flexibilização da estabilidade do servidor público podem ser várias.Uma delas, baseada em estudos e pesquisas sobre o comportamento humano, diz respeito aos estímulos e motivações para ação em qualquer atividade que se deseje considerar. A ausência de um mínimo de tensão, a falta de disposição para correr riscos, o descompromisso de assumir metas e ser avaliado em função das mesmas conduzem a uma dose de passividade e acomodação, que afeta diretamente o desempenho das pessoas. A estabilidade nas relações de trabalho na área privada deixou de existir no Brasil há mais de 30 anos, quando foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS. Esse fato em muito contribuiu para o aumento da produtividade da economia brasileira e para uma alta taxa de modernização de todos os setores. Poucos devem discordar da afirmação de que o Brasil possui um parque produtivo moderno e cada vez mais eficiente. Por que isso não acontece na administração pública? Será que os dirigentes públicos são menos dotados do que os privados? Certamente não. Passemos a uma segunda abordagem. Até que ponto a manutenção da estabilidade procura atender apenas a uma lógica do interesse único e exclusivo do servidor público? Será que o contribuinte-cidadão, que cada vez mais exige do serviço público uma resposta de qualidade e presteza, está sendo considerado nessa equação? Aqui vale a pena comentar alguns argumentos que os defensores da estabilidade costumam brandir. O mais comum deles é de que a falta da estabilidade levará inevitavelmente à perseguição política e à consequente dispensa em massa de desafetos políticos. Será que aqui não estaríamos assistindo àquela velha máxima de projetar nos outros aquilo que se faria, caso os papéis estivessem invertidos? Não parece sensato, hoje, imaginar que o governante, de qualquer partido, tome medidas dessa natureza impunemente. E a sociedade? Não desenvolveu nenhum sentido crítico e espírito de cidadania para denunciar, protestar ou mesmo tentar anular tais atos? E a imprensa? E os partidos políticos? Ao observar a discussão sobre a reforma administrativa, a imprensa tem noticiado que praticamente todos os governadores, independentemente de vinculação partidária, têm defendido a flexibilização da estabilidade. No exercício dos seus mandatos estão eles pressionados pelos cidadãos a dar respostas satisfatórias às suas demandas e a investir nas atividades básicas e fundamentais do Estado. Hoje a parcela quase total dos recursos financeiros está sendo consumida pela folha de pagamento dos servidores públicos. Aí chegamos na terceira abordagem, mais pragmática e objetiva do que as anteriores. A Constituição estabelece no seu artigo 169 que deve haver um limite de despesas com pessoal no setor público. A Lei Complementar Federal nº 82, de 27/3/1995 (Lei Rita Camata), fixou em 60% da receita líquida corrente como limite máximo a ser atingido impreterivelmente até 31/12/1998. Como cumprir essa determinação constitucional com a grande maioria de servidores estáveis e sem instrumentos que atuem sobre a redução de despesas? Vale a pena lembrar que a capacidade de elevar as receitas, outra forma de alterar essa relação, encontra limites óbvios pela própria estabilização da moeda. Por último acrescento que provavelmente a reforma administrativa avançará parcialmente nessa questão, conseguindo numa primeira etapa nada mais do que flexibilizar a estabilidade. Será preciso, no futuro próximo, se almejamos um setor público ágil, eficiente na prestação de serviços e o Estado cumprindo, e bem, as suas funções básicas, terminar completamente com a estabilidade. Texto Anterior: Reforma agrária sem violência Próximo Texto: A estabilidade defende o cidadão Índice |
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