São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996 |
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Para o BNDES, venda de estatais desonera União
REINALDO AZEVEDO; FERNANDO GODINHO
Para ela, "é difícil" fazer um raciocínio relacionando a evolução da dívida pública bruta com os resultados das privatizações. Elena Landau argumenta que, ao vender estatais para o setor privado, a União deixa de fazer investimentos em empresas falidas, que nunca dariam retorno ao Tesouro. Ao mesmo tempo, essas empresas privatizadas passam a recolher mais impostos, pois a grande maioria está apresentando lucro. "Só no setor siderúrgico, a União fez um aporte de US$ 26 bilhões desde o governo Vargas. Foram US$ 14 bilhões em investimentos e US$ 12 bilhões para manter em funcionamento um setor deficitário. Essas despesas não acontecem mais", argumenta. "Se o governo optava por não investir, depreciava ainda mais seu patrimônio. Além disso, os planos de investimentos das estatais, mesmo com o aporte de capital, eram frustrados a cada ano e os recursos eram desperdiçados", diz. Legitimidade Elena Landau afirma que as privatizações não deixam de ser "legítimas" pelo fato de a dívida interna bruta estar crescendo ao mesmo tempo em que o programa de privatização avança. Ela lembra que o repasse de dívidas dessas empresas para seus novos controladores (cerca de US$ 3,239 bilhões, segundo dados do BNDES) desonera o Tesouro dessas obrigações. Mesmo porque, argumenta, a manutenção desses débitos acabaria obrigando o Tesouro a fazer novas emissões de títulos para quitá-los, aumentando ainda mais o endividamento interno. Ela argumenta que, apesar de estar crescendo, a dívida interna está sendo alongada (os títulos têm prazo de resgate mais longo). Elena Landau arrisca uma previsão para quando a União vender todas as estatais, sem, com isso, conseguir abater a dívida. "O processo de estabilização estará consolidado, e o custo da dívida pública será 'carregável' e alongado. O Brasil é um país solvente. O programa de privatização aumenta a credibilidade do país e permite que nossa dívida seja alongada cada vez mais." Razões O crescimento explosivo da dívida federal bruta se explica por causa das consequências do Plano Real: altas taxas de juros, ingresso descontrolado de capitais especulativos, falência dos Estados e aumento das reservas internacionais. O aumento das reservas internacionais e o ingresso de capitais especulativos significam uma maior quantidade de reais em circulação -o que é inflacionário, segundo a teoria econômica. Para evitar a pressão inflacionária, o governo emite títulos públicos e os troca por esse excesso de dinheiro, aumentando seu endividamento no mercado interno. Em relação aos Estados, o BC emitiu títulos no início do Plano Real para trocá-los por papéis estaduais, com pouca aceitação no mercado, o que serviu para inflar ainda mais o crescimento da dívida pública federal bruta. Sem essa troca, os bancos estaduais poderiam quebrar em um ritmo acelerado. (RA e FG) Texto Anterior: Deputada aponta "falácia" Próximo Texto: Ilegalidade irracional Índice |
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