São Paulo, segunda-feira, 15 de abril de 1996
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Medida determina mudanças no projeto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Retirar a Petrobrás da liderança do gasoduto Brasil-Bolívia, segundo avaliação do Ministério do Planejamento, obrigará à reformulação integral do projeto.
A usina sugerida pelo governo de São Paulo consumirá 8 milhões de metros cúbicos diários do gás boliviano -a metade do volume total que virá da Bolívia até o vigésimo ano do gasoduto.
Tal volume de comprometimento altera integralmente as metas de comercialização originais, em prejuízo das empresas estaduais.
Também tornaria obrigatória a revisão da utilização industrial do gás, que é a principal argumentação oficial em favor do gasoduto.
O documento não esclarece se o governo paulista pretende privatizar o projeto da termoelétrica.
Com a adoção da alternativa, o gasoduto chegará em sua primeira fase (diâmetro de 32 polegadas) apenas até Campinas (SP).
O segundo ramal de 24 polegadas, até Porto Alegre (RS), ficaria para uma fase posterior.
Acordos
O documento elaborado por Mauro Marcondes Rodrigues tem 19 páginas e faz uma revisão crítica dos esforços desenvolvidos a partir de 1990 pela Petrobrás em torno do projeto para uso do gás natural.
Recorda que o gasoduto teve inteiro apoio logístico e estratégico dos governos do Brasil e da Bolívia, cujos presidentes e estatais petrolíferas (Petrobrás e YPFB) trocaram assinaturas em acordos bilaterais e contratuais nos anos de 1993 e 1994.
Um desses contratos estabeleceu o preço do gás, que será único nas "city-gates" (ou cidades-base do gasoduto), o que também teria de ser revisto integralmente.
Pelo novo modelo, o preço deixa de ser único. Passa a ser diferenciado na entrada de Campinas e no ramal da região Sul.
A nova postura oficial sobre o gasoduto agrada ao Banco Mundial, que já em 1993 questionou o seu controle estatal.
O texto do Ministério do Planejamento acentua ainda que o modelo original do gasoduto é contraditório com o discurso oficial de quebra do monopólio e de abertura do setor petrolífero.
Alerta
O secretário alerta que a mudança eliminará do projeto o seu caráter de integração energética entre as regiões Sul/Sudeste e o Mercosul (por meio da conexão argentina), além de provocar atraso no desenvolvimento da indústria nacional do gás natural.
Pela proposta original, o gasoduto poderia ser concluído ainda neste governo (até 98), o que se inviabiliza com a nova alternativa.
Os planos oficiais estabelecem como meta para o gás natural, dentro da matriz energética nacional, a participação de 10% no ano 2000 e de 12% em 2010, contra os 2,5% de 1993.

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