São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 1996 |
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Governo quer votar contrato temporário FERNANDO RODRIGUES FERNANDO RODRIGUES; MARTA SALOMON
A liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tramitação da emenda da Previdência atropelou o debate sobre a reeleição e criou uma "folga" para o Congresso apressar a votação do projeto de lei sobre a flexibilização dos contratos de trabalho. "A idéia é não perder a semana, que ficará num marasmo completo por causa da decisão do Supremo", disse ontem o deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), líder do governo na Câmara. Segundo o deputado Mendonça Filho (PFL-PE), autor da emenda que permite a reeleição, "a coisa não anda" até que o STF decida a situação da emenda da Previdência Social. Na opinião do deputado Mendonça Filho, a previsão "mais otimista" é que o debate sobre a proposta de reeleição seja retomado "na segunda semana de maio". Contrato temporário A Câmara deve votar hoje o requerimento de urgência urgentíssima para o projeto. Os líderes dos partidos da base governista assinaram ontem o requerimento, que será colocado hoje na pauta. O projeto sobre contratos temporários foi preparado pelo ministro do Trabalho, Paulo Paiva (PTB). Segundo o governo, o projeto permitiria reduzir o desemprego, estimulando a contratação de trabalhadores temporários. As principais vantagens são para os empresários, que gastarão menos para contratar. No caso de uma indústria, os gastos com encargos sociais vão cair 42%. Para impedir abusos nas contratações, a lei prevê validade das regras por apenas um ano. "É uma experiência", diz o ministro. No Congresso desde o final do mês passado, o projeto de Paiva corria o risco de não ser apreciado. Outras reformas mais importantes tinham prioridade do governo. Agora, por causa do hiato provocado pela decisão do STF sobre a emenda de Michel Temer sobre a Previdência, o projeto poderá tramitar em regime de urgência. "Vamos votar o regime de urgência nesta semana e apressar o máximo possível. É um bom projeto e uma tentativa benéfica para combater o desemprego", disse Luiz Carlos Santos. Reeleição A opção do Palácio do Planalto de não apressar a emenda que permite a reeleição agora foi estratégica. A avaliação é que o momento ainda não é o ideal. Para os governistas, são necessárias vitórias seguidas nas reformas para garantir uma base de sustentação sólida antes de votar a reeleição. O presidente da Câmara, Luís Eduardo (PFL-BA), é o responsável pelo ritmo da tramitação da emenda reeleição. Indagado ontem sobre como encaminhará o tema, disse: "Eu não sei". Texto Anterior: Marcado ato contra deputado Próximo Texto: O Banespa como solução Índice |
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