São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 1996
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FHC quer militares no combate ao crime

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As Forças Armadas vão ser usadas cada vez mais como polícias para ajudar no combate ao narcotráfico, contrabando de armas e outras ações do crime organizado que se enquadrem na classificação de "ilícitos internacionais".
O anúncio foi feito ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao discursar em solenidade de apresentação de 25 novos generais promovidos em março passado.
Três horas antes do discurso de FHC, o chefe do Estado-Maior do Exército, Délio Monteiro, em discurso no QG (Quartel-General), reclamou do governo e da sociedade uma política de defesa nacional que não se limite a usar os militares como guardas de "fronteiras terrestres, águas e espaço aéreo".
Na solenidade de entrega das espadas aos novos generais, Monteiro disse que a política de defesa e "uma estratégia para as Forças Armadas nunca mereceram a devida prioridade nos questionamentos nacionais".
A política de empregar mais as Forças Armadas em ações policiais começou a ser traçada em 1995, a partir de uma radiografia sobre a situação da PF (Polícia Federal) e de pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto.
A radiografia revelou uma PF totalmente sucateada. A pesquisa mostrava a baixa credibilidade desta polícia. As Forças Armadas ficaram entre as instituições mais confiáveis -ao lado da Igreja Católica e da Presidência.
"Apoio logístico"
Na avaliação de FHC, a saída para esse quadro é usar cada vez mais os militares, de duas maneiras: "fornecer apoio logístico aos órgãos policiais", o que já foi feito na Operação Rio 1, em 94, e "atuar com o poder de combate necessário, quando se identificarem alvos que o justifiquem".
FHC disse aos militares, no discurso no Planalto, que essas novas tarefas, além das constitucionais, se impõem porque "os tempos atuais trouxeram desafios à soberania e ameaças à estrutura social do país".
A Aeronáutica, por exemplo, vai ganhar novos poderes assim que o Congresso aprovar a proposta de emenda constitucional enviada por FHC no último dia 25 de março ao Congresso.
No projeto, além da defesa aérea, já prevista na Constituição, a Aeronáutica fica autorizada a executar também serviços de polícia nos aeroportos, função exclusiva até hoje da PF. O governo quer usá-la especificamente no combate ao tráfico de armas.
"Golpe branco"
Entidades de policiais protestaram ontem contra o projeto de reforma administrativa, que submete todas as polícias estaduais e federais à possibilidade de serem convocadas pelas Forças Armadas "para a execução de ações que garantam a lei e a ordem".
As entidades de policiais civis e federais classificam essa modificação como "um verdadeiro golpe branco de Estado" e criticaram a proposta por permitir a extinção das polícias federais, estaduais civis e militares.
"A proposta quer o sucateamento das polícias que deixaram de ser repressoras e passaram a investigar os poderosos", disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jorge Venerando.
O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) disse ontem à Folha que admite discutir a retirada do item que permite a convocação das polícias pelas Forças Armadas de seu projeto.

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