São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 1996
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DESARMAMENTO-JÁ

Poucos, em sã consciência, ousariam afirmar que o problema da violência nos grandes centros urbanos pode ser enfrentado a curto prazo, e só com ações imediatas. É inegável a importância do fator educativo na erradicação de uma mentalidade armamentista que infelizmente já finca fortes raízes entre muitos cidadãos.
A ingênua crença de que a posse de uma arma lhes oferece uma maior segurança pode ser claramente contestada por recente levantamento da OAB, segundo o qual entre 16 pessoas que reagem com arma a uma agressão só uma consegue efetivamente se defender; as outras 15 ficam gravemente feridas ou morrem. O pior é que, em muitas ocorrências, perde-se a arma para o bandido.
O desafio da violência, contudo, dificilmente poderá ser enfrentado, nem sequer minimizado, sem que pelo menos seja iniciada, com absoluto empenho, a tarefa imediata de controlar o porte de armas na sociedade e punir a ilegalidade.
A Secretaria da Segurança Pública de SP resolveu, desde janeiro de 95, conceder o porte apenas para quem comprovar estrita necessidade em razão de atividade profissional. Com isso, no ano passado, o número de concessões sofreu uma queda de 84,6% em relação a 94.
É um bom início, mas ainda parece pouco. A atual legislação não pune severamente o porte ilegal, tipificado apenas como contravenção penal, que pode levar à detenção de 15 dias a seis meses ou multa de até três salários mínimos. O mais inadmissível é que atualmente é possível ter até seis armas de fogo, registradas no Departamento de Polícia Científica, mesmo sem deter o porte legal.
Trata-se de dois pontos altamente vulneráveis na legislação, que precisariam ser revistos com urgência. Sem isso, as campanhas educativas, ao que tudo indica, tenderão a se mostrar inócuas.

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