São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 1996
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Sobre o Santo Expedito

ALVARO LAZZARINI

19 de abril, Dia de Santo Expedito, "Santo das Causas Perdidas". A sua Capela, no bairro da Luz, em área da Polícia Militar, sempre recebe grande visitação de devotos.
Eles desconhecem luta jurídica que começa a se delinear para a desativação da Capelania Militar.
Alega-se que o art. 19, 1, da Constituição, veda ao Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
A Capelania Militar da Polícia Militar de São Paulo é a primeira criada no Brasil desde o advento da República. Em 5/6/1924, D. José Gaspar de Afonseca e Silva, arcebispo metropolitano de São Paulo, por decreto curial, criou a Capelania, sendo, em 1944, criado o cargo de capelão militar, no qual foi investido o Padre Paulo Aurisol Cavalheiro Freire.
Sou testemunha da importância da Capelania Militar no atendimento religioso do pessoal da Polícia Militar, como também dos devotos civis. Daí não poder aceitar a posição daqueles que pretendem a desativação da Capelania Militar, hoje reduzida no seu efetivo, destacando o esforço do tenente-coronel João Benedito Vellani, atual capelão militar. Lembrei a oficial da PM, defensor da desativação, que, se o tal art. 19 prevê a separação do Estado e da Igreja, é ela própria que, no seu art. 5., 7º, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades militares.
Cretella Júnior, cuidando dessa norma constitucional, lembra que a Constituição de 88 foi além na prestação de assistência religiosa e, por isso, a assegura em entidades como as militares. Ela é prestada por meio de capelanias, como as das Forças Armadas.
Lembro àqueles que buscam a desativação dos serviços religiosos prestados há mais de 50 anos pela Capelania Militar da Polícia Militar o que escrevi aos estudiosos do Direito Administrativo sobre o poder de polícia, na abordagem do "drama do humanismo ateu", ou seja, "onde não existe Deus, não existe homem também... De fato, já não há homem porque já não há nada que seja superior ao homem" (Estudos de Direito Administrativo, 1995, Ed. Rev. Tribs., p. 182).
A Polícia Militar, que vem sofrendo processo de desmonte, precisa acordar para o que está também acontecendo com sua Capelania Militar. Os devotos devem ajudar nesse episódio. A causa não está ainda perdida, mas precisa das preces de todos para que Santo Expedito ilumine a consciência dos que são contrários aos capelães militares e à sua própria capela.

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