São Paulo, sábado, 20 de abril de 1996 |
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Relator quer reduzir alíquota paga a INSS Governo reprova medida DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do projeto de lei que vai legalizar o contrato de trabalho por tempo determinado, deputado Mendonça Filho (PFL-PE), disse que vai propor a redução da alíquota paga pelas empresas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).Esta alteração não vai agradar ao governo, que se recusou a incluir este ponto no projeto de lei encaminhado a Câmara. O texto original do contrato, elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (ligado à Força Sindical), previa a redução desta alíquota para a mesma taxa paga pelos trabalhadores. Isso significa que o gasto das empresas cairia de 20% para 8% a 11%. "Quero ser convencido pelo governo de que isto não é possível", disse o deputado. Ele afirmou a Folha que vai procurar o ministro Reinhold Stephanes, que pertence também ao PFL, para discutir. Stephanes é contra a redução. "Se há uma contribuição por parte dos empresários, com a redução das contribuições ao sistema 'S', e dos trabalhadores, com redução do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), porque o governo não pode ajudar?", questiona Mendonça Filho. Na sua opinião, é questionável a tese de que a arrecadação diminuiria. A redução da alíquota valerá apenas para as novas vagas criadas e, segundo o parlamentar, não haveria prejuízo na arrecadação já estimada. O contrato foi criado para estimular a contratação de mão-de-obra, com redução dos gastos de manutenção dos funcionários. Segundo o Ministério do Trabalho, ele vai permitir economia anual de 42% na folha de pagamento de uma empresa para cada trabalhador contratado. Mendonça Filho disse que esta será a prioridade das discussões que vai programar com todos os segmentos envolvidos. Ele irá conversar com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), Associações Comerciais, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e governo. Texto Anterior: Cliente do Banco Dracma pode retirar o seguro de depósito Próximo Texto: Leite sobe até 35% nos supermercados Índice |
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