São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 1996
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Servidores do Incra recebem mais que PA

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O orçamento do Incra para 96 prevê mais recursos para a assistência médica e odontológica de servidores (R$ 13,8 milhões) do que para implantação e consolidação de projetos no Pará (R$ 11,8 milhões).
O gasto dos assentamentos em 95 ficou em R$ 153 milhões. O líder do PTB na Câmara, Pedrinho Abrão (GO), liberou esses dados com a intenção de provar que o Incra não funciona.
"O Incra está organizado internamente para não fazer reforma agrária. Os servidores usam o órgão para fazer política", disse Abrão, que foi sub-relator da Agricultura no Orçamento de 96.
Como sub-relator, ele elevou para R$ 800 milhões os recursos orçamentários para indenizações em TDAs (Títulos da Dívida Agrária).
O Executivo havia pedido R$ 400 milhões para essa finalidade.
Abrão diz que o Incra também vinha gastando com a máquina administrativa recursos destinados à execução de sentenças judiciais. Para evitar o desvio, criou rubrica específica para essa despesa, com verba de R$ 266 milhões.
Mas o líder do PTB ainda identifica desvios de finalidade no orçamento do Incra. Gastos com vale- transporte, auxílio refeição, assistência a pré-escola e assistência médico odontológica de servidores chegam a R$ 25,5 milhões.
A mesma quantia foi distribuída para implantação e consolidação de projetos em 18 Estados.
A previsão de gastos para oito projetos da região do Bico do Pagagaio (PA), uma das mais tensas do país, é de R$ 200 mil.
Abrão afirmou que o ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira (PTB), demissionário, não pode ser responsabilizado pela inoperância do Incra porque não teria indicado seus dirigentes.

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