São Paulo, terça-feira, 23 de abril de 1996
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Confira as mudanças neste ajuste

DA REDAÇÃO

Quem está acostumado a fazer a declaração do Imposto de Renda não terá muita dificuldade na deste ano. Acompanhe, agora, as principais mudanças.
1) Todos os valores serão declarados em reais, e não em Ufir. O contribuinte usará esta unidade fiscal na hora de declarar os bens.
No caso dos adquiridos até 31/12/94, e que já deveriam constar da declaração do ano passado, em Ufir, a Receita manda multiplicar por R$ 0,6767 para converter os valores para reais.
Bens adquiridos em 1995 serão lançados em reais, pelo valor efetivo.
2) Ao contrário da declaração entregue em 95, quando a dedução de despesas com instrução estava limitada a 650 Ufir, nesta declaração é permitido abater até R$ 1.500 por declarante e/ou dependente que estudam. Ainda é pouco, mas, hoje, 650 Ufir dariam só R$ 538,66.
Neste ano ainda podem ser abatidas despesas com escola de natação, inglês etc. A partir da declaração de 97 só será possível deduzir gastos com 1º, 2º e 3º graus e pré-escola.
A Receita lembra que não se caracterizam como despesas com instrução gastos com publicações e materiais considerados necessários ao desempenho de emprego ou função técnica.
3) A dedução anual por dependente é agora de R$ 880,32, mesmo que um filho tenha nascido no meio do ano ou em dezembro de 95. Antes, a dedução era proporcional aos meses de vida do dependente.
No caso de aposentado com 65 anos ou mais, que tem direito a uma dedução adicional, continua valendo a proporcionalidade. O abatimento só é possível a partir do mês em que o aposentado completa os 65 anos.
4) Neste ano, além da declaração toda em reais, outra novidade é a possibilidade de o contribuinte optar pelo modelo simplificado (verde), mas ele só vale para quem teve rendimento tributável até R$ 21.458,00 (excluindo o 13º). Neste modelo, o será feita uma única dedução de 20%, englobando todas.
5) Os informes de rendimentos das fontes pagadoras não precisam mais ser anexados.
Despesas com saúde podem ser deduzidas em sua totalidade, em reais, inclusive as referentes a psicólogos e exames de laboratório. É bom guardar os recibos.

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