São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 1996 |
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Acordo do Banespa beneficia Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Gilberto Miranda (PMDB-AM), disse ontem ter fechado acordo com o presidente Fernando Henrique Cardoso para aprovar a operação que devolve o Banespa ao governo de São Paulo.Segundo ele, FHC teria concordado em estender aos demais Estados as mesmas condições do empréstimo da União para o governo paulista. O empréstimo federal é que vai viabilizar a devolução do Banespa ao governo de São Paulo. Miranda, que esteve com o presidente no Palácio do Planalto, disse que todos os Estados em dificuldades financeiras terão direito aos mesmos benefícios. O líder do governo no Senado, Elcio Álvares (PFL-ES), afirmou, no entanto, que o benefício será estendido apenas para os Estados que tenham instituições financeiras em dificuldades de caixa, como no caso do Banespa. Miranda informou que a CAE aprovará o acordo do Banespa até a segunda semana de maio. Ele indica hoje o relator. O senador disse que o acordo acertado com FHC deve ser aceito pelo governador Mário Covas, porque ele vai reduzir a dívida atual de cerca de R$ 17,5 bilhões para R$ 15,3 bilhões. O salto no valor da dívida é a principal queixa do governo tucano -ela pulou de R$ 15 bilhões na assinatura do protocolo de intenções, em 15 de dezembro do ano passado, para R$ 17,5 bilhões hoje, devido aos juros altos. A redução será possível, segundo Miranda, porque as condições do empréstimo previstas no protocolo -6% de juros ao ano- serão retroativas a 15 de dezembro, data de sua assinatura. Ou seja, a dívida entre dezembro e hoje não seria corrigida pelos juros de mercado, de cerca de 25% ao ano. A diferença, de R$ 2,2 bilhões, deve ser bancada pelo Tesouro Nacional, segundo o senador. Miranda disse que FHC enviará ao Senado um compromisso, por escrito, de que as mesmas regras vão valer para os outros Estados em dificuldades financeiras. O acordo que tramita no Senado prevê um empréstimo do governo federal de R$ 7,5 bilhões ao governo de São Paulo por meio de emissão de títulos públicos federais. O dinheiro abateria parte da dívida de aproximadamente R$ 17,5 bilhões que o Tesouro paulista tem junto ao Banespa. O restante da dívida seria paga com a transferência para a União de bens do Estado, como a Fepasa e aeroportos. O governo de São Paulo teria 30 anos para pagar o empréstimo, com taxa de 6% de juros ao ano e correção pela variação cambial. O governador Mário Covas, que disse nos últimos dias que não aprovaria o acordo, não foi encontrado até as 20h30 de ontem para confirmar sua posição. Texto Anterior: Imprevistos Próximo Texto: Congonhas pode sair do acordo Índice |
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