São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 1996
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Repressão policial a fumante é aprovada

Medida ainda não vai entrar em vigor

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem o parecer do deputado Paulo Delgado (PT-MG) que mantém o uso de força policial para retirar quem insistir em fumar em locais proibidos, dentro de um projeto de lei.
Esse projeto, de autoria da ex-deputada Irma Passoni (PT-SP), determina a proibição para fumantes em recintos fechados de qualquer natureza e em veículos de transporte coletivo.
Caso o fumante insistisse, pelo projeto, estava previsto o uso da força policial.
O projeto foi aprovado pela CCJ, mas, quando passou pelo Senado, o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), apresentou destaque para retirar o termo "força policial". Com isso, o projeto retornou à Câmara. Ontem, foi aprovada a retirada do destaque.
"O uso da força policial é uma medida que visa evitar as brigas entre os fumantes e os não-fumantes", disse Delgado.
Ele ironizou: "Só não pode ser a polícia do Pará". O projeto, se aprovado, permitirá a restaurantes reservar áreas para fumantes.

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