São Paulo, domingo, 28 de abril de 1996
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Governo e PT apontam dificuldades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre os críticos do programa de renda mínima, ninguém entrevistado pela Folha se diz inteiramente contra. Mas há críticas de todos os lados, do governo à oposição.
Os governistas dizem que o projeto de renda mínima do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já aprovado no Senado, não define com precisão o montante de recursos necessários, de onde virão, nem como serão distribuídos.
"Quem é que vai ser contra uma melhor distribuição de renda? Ninguém. O problema é que não podemos simplesmente criar um novo programa que se sobreponha aos atuais", diz o ministro do Trabalho, Paulo Paiva (PTB).
Para o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes (PFL), o governo já tem programas de renda mínima "e pode aperfeiçoá-los".
Ele cita os benefícios pagos pela Previdência a 5,8 milhões de trabalhadores rurais. "Nem 10% dessas pessoas contribuíram para ter o benefício, mas o Estado paga."
José Serra (PSDB), do Planejamento, não é contra, mas disse que o projeto de Suplicy "não tem sido discutido no âmbito do governo".
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acha um retrocesso tentar viabilizar o programa de renda mínima via aumento das alíquotas de Imposto de Renda.
"Estaríamos contra a maré internacional, que é de simplificação do sistema tributário. Criar mais alíquotas, para haver mais progressividade, não me agrada", diz.
O PT debate o programa de renda mínima de Suplicy há três anos. O partido apóia, mas em tese. Os textos internos não dizem se o programa deve vincular a renda a uma contrapartida do beneficiado, como manter os filhos na escola.

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