São Paulo, segunda-feira, 29 de abril de 1996 |
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O direito à informação
JOSÉ PIVATTO A história tem nos mostrado que o homem sempre encontra meios para se comunicar, mesmo nos tempos de maior repressão, nas circunstâncias consideradas praticamente impossíveis.Hoje, no Brasil, estamos participando de uma situação que nos faz lembrar o regime militar e a repressão à liberdade de expressão: o aumento do número de rádios comunitárias em São Paulo e no país, resultado do anseio das comunidades de se comunicar, de buscar um modo alternativo de divulgar sua própria realidade, já que se sentem discriminadas pelos veículos oficiais de comunicação. É a sede de informar e ser informado. O que nos preocupa é a omissão do governo federal, fingindo que o movimento não existe, ao mesmo tempo que proprietários de rádios e TVs se organizam para derrubar as rádios comunitárias, como mostra matéria de "O Estado de S. Paulo", em 10/4: "Abert e sindicato querem fechamento de 2.000 emissoras de rádio clandestinas". A alegação dos que defendem o monopólio dos meios de comunicação, por lucrarem política e economicamente, é que a omissão do governo frente ao funcionamento das "rádios clandestinas" (termo que desconsidera o papel social das rádios comunitárias) é um desrespeito à Constituição. Por esse lado, podemos alegar que a Carta Magna garante a liberdade de expressão e o direito à informação. Defendemos a regulamentação das rádios comunitárias, com critérios que garantam o funcionamento daquelas que representem o interesse da comunidade. Não é concebível que o governo federal continue com um discurso em defesa da globalização da economia, abertura de mercado, livre concorrência, mas na hora de falar em democratizar os meios de comunicação volte à velha prática que defende o monopólio privado e os interesses das minorias. A regulamentação das rádios comunitárias é uma necessidade mais que emergente, assim como a reforma agrária. A organização popular não vai permitir o retrocesso. Basta observar a força da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Regulamentação das Rádios Comunitárias, que nasceu dia 29/3, na Assembléia Legislativa de SP, com a assinatura até dos parlamentares donos de rádios e TVs. O processo é irreversível. O governo federal tem de se posicionar em defesa do povo, da liberdade de expressão e da democracia. Texto Anterior: Lillian e o papa Próximo Texto: Casal abandona filha de 11 dias por medo de religião Índice |
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