São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Juíza aceita ação popular contra o Sivam
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
A decisão atende solicitação do advogado Miguel Vulcano, que representa o físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite, professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro do Conselho Editorial da Folha. O Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), estimado em R$ 1,4 bilhão, prevê a implantação de um sistema de radares para monitorar o espaço aéreo da Amazônia. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, a emissão de despacho é um instrumento usado pela juíza para dizer que aceita o pedido de abertura de ação popular contra o governo. A ação, protocolada por Vulcano em 27 de março na Justiça Federal de Campinas (99 km a noroeste de São Paulo), pede suspensão imediata do contrato firmado entre o governo federal e a empresa norte-americana Raytheon. A ação acusa o governo de superfaturamento, contratação ilegal e desrespeito à soberania nacional. O despacho da juíza solicita também documentos sobre o Sivam ao governo federal e à Aeronáutica. Devem ser ouvidas as defesas do representante da empresa Raytheon, do presidente do Senado, José Sarney, do senador Antônio Carlos Magalhães, dos brigadeiros Lélio Viana Lobo e Archimedes de Castro Faria Filho, do tenente-brigadeiro José Miranda Gandra e do major-brigadeiro Marcos Antonio de Oliveira. Segundo Vulcano, após a apresentação da defesa, os acusados podem ser intimados a depor na Justiça Federal de Campinas. Texto Anterior: Telma vence prévia do PT em Santos Próximo Texto: Planalto não recebeu despacho Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |