São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996 |
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Planalto não recebeu despacho
DA FOLHA SUDESTE Ao ser informado de que a 4ª Vara Federal de Campinas havia decidido suspender o projeto Sivam, o que acabou não acontecendo, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, afirmou que o governo ainda não havia tomado conhecimento da decisão da juíza."É difícil suspender o que não está em execução. Quando a decisão judicial chegar ao Palácio do Planalto, o governo vai tomar as medidas judiciais necessárias", disse Amaral. As assessorias de imprensa do Senado e da Aeronáutica afirmaram, por telefone, não ter recebido documento oficial sobre a investigação, e que, por isso, não teriam como emitir qualquer comentário sobre o despacho. A decisão da Justiça Federal de Campinas sobre a concessão ou não de liminar exigindo a paralisação do Sivam só pode ocorrer dez dias após todos os acusados terem se manifestado. Não há prazo estipulado no despacho emitido ontem para que as explicações sejam apresentadas. Ainda esta semana, a Justiça emitirá ofícios e intimações solicitando a defesa dos acusados. Segundo o professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) José Cretella, especialista em direito administrativo, o despacho da juíza indica aceitação da ação, mas não que concederá a liminar. "Eu diria que ela aceita a ação popular, mas interpretaria o despacho como uma primeira negação à liminar", disse. Texto Anterior: Juíza aceita ação popular contra o Sivam Próximo Texto: 'Bate-papo' é a seção mais procurada Índice |
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