São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996
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Médico cassado por participar de torturas recupera o registro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília reabilitou o segundo-tenente do Exército Amílcar Lobo Moreira da Silva, que pode voltar a exercer a medicina.
Seu registro profissional havia sido cassado em 1988, sob acusação de ter auxiliado sessões de torturas no início dos anos 70.
O TRF acatou o argumento do advogado de Amílcar Lobo de que o crime estava prescrito (havia vencido o prazo de punibilidade) quando foi julgado.
A decisão foi tomada no último dia 27 de abril em uma seção do tribunal, por sete votos a zero.
Os conselhos Federal de Medicina e Regional de Medicina no Rio de Janeiro vão entrar com recurso no STF (Superior Tribunal de Justiça), logo após a publicação da decisão no "Diário da Justiça".
O objetivo é contestar o fim do prazo de prescrição. A chefe do setor jurídico do CFM (Conselho Federal de Medicina), Gisele Gracindo, disse que o período de cinco anos para julgamento do crime não teria vencido em março de 1988, quando o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio) decidiu pela cassação do registro.
Para o CFM, o prazo começaria a ser contado em 1986, quando o processo foi aberto.
O CFM será obrigado a reabilitar o médico militar imediatamente após a publicação do acórdão.
Tortura
Amílcar Lobo foi acusado de usar a medicina entre 1970 e 1974 para avaliar os limites de resistência dos presos políticos à tortura e reanimá-los para novas sessões.
Ele trabalhava no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, Rio.
No início do processo, Lobo denunciou outro médico militar, o general Ricardo Agnese Fayad, de participação nas sessões de tortura. Fayad também perdeu o registro e conseguiu na Justiça o direito de voltar à atividade médica.

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