Folha de S.Paulo - Uma luta no silêncio

São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996

Uma luta no silêncio

JANIO DE FREITAS

À margem dos assuntos que se tornam notícia, sucedem-se no silêncio os lances de uma disputa interessante, não só porque travada com armas muito desiguais e, apesar disso, sem vantagem para o lado da força, mas pela gravidade do que está sendo disputado -a face encoberta das relações entre o governo e certas porções do sistema bancário.
Não se trata mais daquela CPI dos bancos fraudadores, que Fernando Henrique Cardoso evitou, no Senado, com a ética do é-dando-que-se-recebe. É ainda uma CPI, porém. Esta mais ampla do que aquela e já aprovada, nos termos de um requerimento do deputado Milton Temer (não confundir com Michel Temer, nada a ver) subscrito por 171 deputados. CPI aprovada, mas em suspenso por artes regimentais e armas governamentais.
Não pode haver mais de cinco CPIs simultâneas, criando-se, então, a fila de espera das outras aprovadas. Fila nem é bem o caso, sendo mais um amontoado, porque as novas CPIs não se instalam seguindo a ordem de aprovação dos respectivos requerimentos. A instalação depende de alguns fatores, dos quais o mais comum é a conveniência do presidente da Câmara.
Um outro é mais do que o primeiro: é a pressão de fatos externos. Foi o fator que determinou a CPI do Orçamento, ou dos Anões, cujo requerimento aprovado dormia no Congresso o sono sólido das inconveniências. Até que o depoimento inesperado de um suspeito de assassinato, por acaso conhecedor de outros crimes muito menos domésticos, obrigou a tirarem do limbo a CPI dos furtos orçamentários.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, não faria a seu amigo e líder político Fernando Henrique a indelicadeza de instalar uma CPI com tendências tão pouco cerimoniosas em relação a intimidades familiares, financeiras e outras. Pressão externa também não se manifestou. Mas o Regimento da Câmara deixou uma possibilidade de mais de cinco CPIs, desde que o projeto de resolução para instalá-la obtenha o mesmo número de assinaturas do requerimento que a propôs. No caso, 171.
Sem apoio dos jornais, sem fazer onda, os proponentes da CPI conseguiram o número. Entregue à Mesa da Câmara o projeto de resolução, a CPI teria que ser instalada. Não fosse a repentina chuva de requerimentos individuais, pedindo à Mesa a retirada de sua assinatura. O que houve? O pessoal da Presidência da República ameaçou aqueles signatários de cassar as nomeações e favorecimentos já recebidos ou a receber.
Sem apoio dos jornais, sem fazer onda, o pequeno grupo de parlamentares recomeçou o trabalho. Na última sexta-feira, pôde exibir à Mesa da Câmara o resultado: as 171 assinaturas necessárias e mais uma. Os trânsfugas estavam substituídos, e a CPI estava outra vez à vista. Antes que o projeto de resolução fosse editado, porém, a Presidência da República encontrou na relação dois deputados aptos a engatar marcha a ré. Por uma assinatura, a CPI voltava ao estado de coma.
Mas não os deputados que a requereram. Ontem mesmo recomeçava a luta entre o recurso regimental e o é-dando-que-se-recebe. Enquanto não há o desfecho, é melhor conhecer a relação dos fugitivos.
Na primeira fuga: Herculano Anghinetti (PPB-MG), Duílio Pisaneschi (PTB-SP), Salomão Cruz (PSDB-RR), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Marquinho Chedid (PSD-SP), Antônio Feijão (PSDB-AP), Maurício Campos (PL-MG), João Maia (PFL-AC), Alzira Ewerton (PPB-AM), Freire Jr. (PMDB-TO), Newton Cardoso (PMDB-MG), Adelson Salvador (PMDB-ES), Luiz Buaiz (PL-ES), Nelson Trad (PTB-MS), Paulo Titan (PMDB-PA), Nan Souza (PSL-MA), Adhemar de Barros Filho (PPB-SP), De Velasco (PSD-SP), Theodorico Ferraço (PTB-ES), Benedito Domingos (PPB-DF), Roberto Valadão (PMDB-ES), Eurico Miranda (PPB-RJ), Paulo Cordeiro (PTB-PR), Luciano Pizzatto (PFL-PR) Valdomiro Meger (PPB-PR).
Na segunda fuga: Jovair Arantes (PSDB-GO) e Ayres da Cunha (PFL-SP).
Uma coisa nesta lista: nenhum caso surpreendente, não é?

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