São Paulo, terça-feira, 30 de abril de 1996 |
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Mínimo deverá subir entre 12% e 13% VIVALDO DE SOUSA VIVALDO DE SOUSA; SÔNIA MOSSRI; MARTA SALOMON
O ministro Pedro Malan (Fazenda) anuncia hoje o reajuste do salário mínimo, que deve ficar entre 12% e 13% -ou seja, o mínimo chegaria a R$ 113, no máximo. A tendência do governo é autorizar a mesma correção para as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O presidente Fernando Henrique Cardoso temia ontem que a concessão de reajustes diferenciados para o mínimo e benefícios provocasse uma onda de ações judiciais contra o governo. Malan deverá se reunir hoje pela manhã com os líderes governistas do Congresso para explicar o texto da MP (medida provisória) que vai definir o reajuste. O aumento a ser concedido não vai recompor integralmente a média da variação do custo de vida entre maio de 1995 -data do último reajuste- e abril de 1996, estimada em 18,5%, com base em uma cesta de índices de inflação. Justificativas A equipe econômica apresenta duas razões para evitar a recomposição integral do salário mínimo e dos benefícios: o desequilíbrio financeiro dos Estados e municípios as dificuldades de caixa da Previdência Social. Nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não foi suficiente para pagar a totalidade de pensões e aposentadorias. Foi preciso usar sobras de caixa e receita patrimonial, como aluguel de imóveis. A Previdência apresenta um problema estrutural: a população está envelhecendo (aposentados ficam mais tempo no sistema) e o número de contribuintes não acompanha. Nos últimos meses, as receitas previdenciárias também sentiram o impacto do aumento do desemprego em todo o país. Reação no Congresso O governo já prevê uma difícil negociação com o Congresso em torno da medida provisória que corrigirá o mínimo, atuando como parâmetro para o aumento dos benefícios. A Folha apurou que os ministérios da Fazenda e do Planejamento não aceitam a reposição integral. O máximo que a equipe econômica admite é elevar o reajuste para aproximadamente 15%. O Palácio do Planalto chegou a examinar propostas da equipe econômica de reajustes diferenciados para o mínimo e para benefícios, ao lado de aumento das alíquotas da contribuição previdenciária. A elevação da alíquota, discutida no Ministério da Previdência, foi abandonada porque é contraditória com o programa Pró-emprego, lançado ontem por FHC. Além disso, a elevação da alíquota somente poderia ser cobrada após 90 dias no caso de aprovação pelo Congresso. Parlamentares do PT já estão articulando no Congresso Nacional um reajuste de 80% do mínimo, que saltaria dos atuais R$ 100,00 para R$ 180,00. Texto Anterior: Receita confirma que não vai prorrogar prazo do IR Próximo Texto: BNDES lança linha de crédito Índice |
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