São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996
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Ação cita nomes de 107 no caso Banespa

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, enviou uma lista com 107 nomes para a Justiça pedindo que seus bens sejam deixados sob a guarda do Banco Central, que administra o Banespa em regime de intervenção.
A intenção de Marrey é obter o ressarcimento dos prejuízos causados ao Banespa entre 1990 e 1994, que culminaram na intervenção do banco pelo BC em 30 de dezembro de 94. A Justiça ainda não se pronunciou sobre a ação.
"O Ministério Público não poderia assistir inerte aos prejuízos sofridos pelo banco", diz Marrey.
Entre os citados estão os ex-governadores Orestes Quercia (87/91) e Luiz Antonio Fleury Filho (91/94).
A lista não quer dizer que todos sejam culpados, mas que são responsáveis por terem participado da administração do banco. É como se fossem avalistas de um contrato de locação de imóvel, cujo inquilino não pagou o aluguel.
Trata-se de uma ação civil pública cautelar de arresto, encaminhada por Marrey à 8ª Vara Civil de São Paulo, anteontem.
O objetivo é evitar que os citados se desfaçam de seus bens antes que a Justiça determine a setença.
A ação, assinada pelo procurador-geral, pelo procurador Airton Florentino de Barros e pela promotora Déborah Pierri, foi baseada em inquérito feito pelo Banco Central no Banespa no ano passado, bem como em inquéritos civis públicos abertos desde 1995.
Prejuízo
O inquérito do Banco Central -com quase 12 mil páginas, concluído em agosto do ano passado- apura que o Banespa amargou um prejuízo de R$ 2,8 bilhões entre 1990 e 1994.
Segundo o procurador Florentino de Barros, o prejuízo é "certamente bem maior do que o apontado no relatório, já que o levantamento é meramente contábil".
O valor deverá ser apurado na ação principal, que será encaminhada pelo Ministério Público à Justiça em um mês.
Nessa ação, os procuradores pedirão à Justiça que se faça detalhada auditoria nas contas do banco.
Rombo
O prejuízo do Banespa, segundo inquérito do BC, foi causado pela elevada dívida que o Estado tem com o banco (atualmente, próxima a R$ 18 bilhões) e por empréstimos concedidos à iniciativa privada sem as devidas garantias, além de outras irregularidades.
Uma parte considerável da dívida do Estado refere-se a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) feitas no último ano do governo Quércia. As operações ainda eram permitidas quando foram feitas, mas duas delas não foram pagas. As dívidas privadas somam cerca de R$ 3 bilhões.

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