São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
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CMN aprova federalização das dívidas de São Paulo Governo cumpre promessa feita a Paulo Maluf em março DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O BC (Banco Central) deve divulgar nos próximos dias uma resolução que permitirá a troca de LFTM (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) de São Paulo por LBC (Letras do Banco Central).A troca foi solicitada pelo prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), ao presidente Fernando Henrique Cardoso em março. Maluf pediu a troca de R$ 3,336 bilhões em títulos municipais por federais para reduzir o custo da dívida da prefeitura. Na época, FHC negociava apoio para aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência Social e evitar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bancos. Em troca do apoio do PPB às intenções de FHC, Maluf teria conseguido a federalização da dívida e um ministério. Na semana passada, o deputado Francisco Dornelles, do PPB do Rio de Janeiro, foi escolhido ministro da Indústria e Comércio. O diretor de Normas do BC, Alkimar Moura, disse que a troca dos títulos será feita, mas não no valor solicitado por Maluf. Com a troca, a Prefeitura de São Paulo terá uma redução no custo de sua dívida. Hoje, o governo paga a taxa Selic (média dos títulos públicos federais) mais um "spread" (custo adicional) pela rolagem dos títulos. A troca elimina o "spread" e o município passar a pagar apenas a taxa Selic. A operação praticamente não tem custo para o BC. Já foi feita com diversos Estados, mas é considerada de risco. Estava sendo estudada desde o ano passado e foi apressada depois do pedido de Maluf. Foi a primeira troca de títulos feita pelo governo federal com um município. Segundo Pitta, o dinheiro economizado não será gasto em obras ou outros programas da prefeitura. "Nós vamos usar esse dinheiro para abater o saldo devedor da dívida pública", afirmou Pitta à Folha. "Esse é um compromisso que assumimos com o Banco Central", continuou. Texto Anterior: Não decifram, mas devoram Próximo Texto: Ação cita nomes de 107 no caso Banespa Índice |
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