São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
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Pena divide especialistas
CLAUDIO AUGUSTO
"A pena me pareceu para inglês ver. Se houver recurso, ela será reduzida", disse o advogado Jairo Fonseca, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Ele ressaltou que a condenação é motivo de satisfação. "Mas a pena é demagógica e tecnicamente insustentável", afirmou. "O meu medo é que fiquemos com a alma lavada e consideremos que o Brasil não é mais o país da impunidade. Isso não é verdade." O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pensa da mesma forma. Para ele, a aplicação da pena é "suscetível de controvérsia" do ponto de vista técnico. "Estou aplaudindo a condenação, que deve ter repercussão junto à opinião pública. Mas o juiz deveria dosar melhor a pena." Tecnicamente, de acordo com Batochio, as mortes na Candelária foram resultado de um único impulso. Por isso, a pena deveria ser fixada com base no pior crime, não na somatória deles. Fim da impunidade Para o sociólogo Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, não é importante discutir "o número de anos" da condenação. "Acho que a sentença sinaliza que a impunidade dos agentes públicos que cometem crimes pode estar chegando ao fim", disse Adorno. "Independentemente de classe corporativa, ninguém pode estar ileso. Nenhuma pessoa que cometa um crime pode ficar impune." O criminalista Antônio Mariz de Oliveira, ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, tachou a pena de exemplar. "A cidadania se faz pela Justiça. A dignidade nacional foi atingida por esse crime. Nesses casos, a tendência é ser muito mais punitivo." Segundo o presidente da OAB-SP, Guido Andrade, a pena é justa. "Os crimes cometidos são considerados hediondos e contra crianças indefesas." Texto Anterior: Apedrejamento causou chacina Próximo Texto: REPERCUSSÃO Índice |
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