São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Mínimo deixa de ter data-base em maio e fica sem indexador Militares estão fora da nova contribuição previdenciária DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A MP (medida provisória) que reajustou o mínimo também eliminou a obrigatoriedade legal de correção anual desse salário em 1º de maio. A medida provisória revoga o artigo 29 da lei 8.880, que estabelecia essa data-base.O secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, disse que a "tradição" de concessão de reajuste nesse dia poderá ser mantida mesmo com o fim da obrigatoriedade legal. A concessão de reajustes do mínimo no dia 1º de maio é uma tradição na economia brasileira. A MP definiu ainda, em junho, o mês de reajuste dos benefícios pagos pela Previdência. Militares A MP editada ontem preservou os militares aposentados isentos do pagamento da contribuição à Previdência. O governo só instituiu o pagamento da contribuição para o servidor público federal civil aposentado. Segundo o consultor jurídico do Ministério da Previdência, José Bonifácio Filho, o governo "optou por tratar da contribuição dos militares após a aprovação da emenda constitucional que trata do serviço militar". Passam a pagar a contribuição os servidores inativos regidos pelo Regime Jurídico Único. São eles os aposentados de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que trabalharam na administração direta, autarquias e fundações. Eles vão pagar a mesma alíquota descontada hoje do servidor ativo (até o limite de 12%). Evolução real O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que o importante não é só o "aumento nominal" do salário mínimo, mas sua evolução real em dólar. Segundo Amaral, o mínimo chegou, durante o governo FHC, a US$ 110, o maior da década. O porta-voz disse que um aumento "rápido e substancial" do salário quebraria a Previdência e poucos municípios teriam como pagar o valor a seus funcionários. Ele afirmou que o governo vem cumprindo sua meta de campanha de recuperar o poder de compra do salário e dobrá-lo até o fim do governo. No início do governo FHC, o salário mínimo era de R$ 70. Amaral disse que, hoje, 7% da população recebem o salário mínimo e 31% recebem até dois salários. O porta-voz afirmou que o reajuste do salário foi maior para os aposentados porque eles "sempre foram prejudicados por causa dos aumentos defasados pela inflação e o atraso nos pagamentos". Menos encargos O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em seu programa de rádio, "Palavra do Presidente", que é "muito importante" reduzir os encargos trabalhistas das empresas. "Já mandamos para o Congresso um projeto que estabelece forma de contrato por tempo determinado com redução de encargos", afirmou o presidente Fernando Henrique Cardoso. Texto Anterior: Saiba o que diz a MP do mínimo Próximo Texto: Presidente evita comentar reajuste Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |