São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996
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Saiba o que diz a MP do mínimo

1) O mínimo foi fixado em R$ 112 a partir de hoje. O reajuste é de 12% sobre o anterior (R$ 100)

2) Aposentadorias e pensões do INSS já sobem em maio (pagamento em junho) 15%, incluído aumento real sobre o IGP-DI (estimado em 11,30%), segundo interpretração da Previdência

3) A partir de 1997, os benefícios da Previdência Social serão reajustados em junho (e não mais em maio)

4) As alíquotas de contribuição dos segurados empresários, facultativos e autônomos do INSS são unificadas em 20% a partir de agosto. Só as primeiras três classes da tabela (até R$ 249,80 em abril) têm alíquota de 10%. As demais (4ª à 10ª) já têm alíquota de 20%

5) Os valores dos salários-base da tabela de contribuição dos autônomos sobem 15% em maio. O teto para salários também sobe 15%

6) A partir de maio/96 o INPC é substituído pelo IGP-DI na correção dos benefícios do INSS pagos com atraso e também dos 36 últimos salários-de-contribuição para efeito de cálculo da aposentadoria

7) Servidores públicos federais inativos passarão a recolher contribuição previdenciária a partir de agosto, como os ativos, com alíquotas entre 9% e 12%

8) Deficientes físicos e idosos com mais de 70 anos passam a receber R$ 112

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