São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996
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Governo antecipa as restituições do IR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou ontem a antecipação para julho do pagamento das restituições do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) das declarações deste ano.
Ele disse que as restituições, divididas em sete lotes mensais, vão ser pagas até dezembro. O cronograma deverá ser divulgado pela Receita Federal ainda em maio.
Em 1995, as restituições só começaram a ser pagas em agosto. O último lote foi restituído em fevereiro de 1996. "Houve problemas de processamento", disse Maciel.
Taxa Selic
O coordenador de tributação da Receita, Paulo Baltazar, lembrou que neste ano a restituição será corrigida pela taxa Selic (média de juros que remuneram os títulos públicos).
"Esses juros incidem até o mês anterior ao que a restituição for colocada à disposição do contribuinte no banco. A partir daí, os juros são de 1% ao mês", afirmou.
Maciel disse que ainda não há balanço sobre a entrega de declarações. "Esse número muda minuto a minuto. Nossa expectativa é que até o fim do dia a entrega chegue a 100%", afirmou Maciel.
Quem não entregou a declaração deverá pagar multa mínima de R$ 165,74 -ou de 1% do imposto devido. No caso de não pagamento da primeira parcela, o contribuinte está sujeito a multa é de 20% a 30%, mais a taxa Selic.
Segundo Sérgio Amaral, porta-voz da Presidência, Fernando Henrique Cardoso terá de pagar R$ 4.000 de imposto de renda.

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