São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 1996 |
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Mudanças começaram em 1988
DA REPORTAGEM LOCAL Desde a Constituição de outubro de 1988, o Congresso vem aumentando sua participação na elaboração do Orçamento.A nova Carta estabeleceu, além do Orçamento Geral da União, a participação dos parlamentares na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no Plano Plurianual. Antes de 1964, a intervenção do Congresso na lei orçamentária não era regulada por normas. O resultado é que o Parlamento criava despesas sem indicar sua fonte de recursos. No fim, o governo federal executava o Orçamento como queria. Entre 1964 e 1988, o Congresso esteve impedido de participar diretamente do Orçamento. Entretanto, já valiam, naquela época, as práticas de obter apoio dos parlamentares em troca da inclusão de verbas na peça orçamentária. CPI Essa prática chegou ao ponto de provocar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em 1994. Ao fim, a comissão recomendou alterações no trâmite legislativo do Orçamento. Destacava-se a idéia de envolver todas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no exame da destinação dos recursos. A comissão propôs também valorizar as emendas coletivas em detrimento das emendas individuais. Essas sugestões nunca foram efetivadas. Texto Anterior: Principais pontos Próximo Texto: Reforma acirra confrontos no governo Índice |
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