São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 1996
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Assembléia estuda projeto de privatização

DA REPORTAGEM LOCAL

Apresentado em fevereiro deste ano, o projeto de privatização das estatais energéticas está parado na Assembléia Legislativa.
Pela proposta do governo Mário Covas, as três estatais (Cesp, CPFL e Eletropaulo) seriam divididas em 24 empresas menores e privatizadas. As três desapareceriam dando lugar a empresas concentradas em uma das três fases do setor: geração, transmissão ou distribuição.
Hoje a Cesp e a Eletropaulo respondem pelas três fases e a CPFL pela distribuição.
A idéia, por exemplo, é apanhar uma ou um grupo de hidrelétricas (geração) de uma mesma bacia e criar ali uma unidade de negócio independente. O mesmo esquema seria aplicado na distribuição.
Hoje, Cesp, Eletropaulo e CPFL distribuem energia em regiões espalhadas pelo Estado, sem continuidade entre uma área e outra. Pelo projeto, as três estatais seriam divididas em empresas distribuidoras em determinadas regiões.
A dívida atual das energéticas, estimada em R$ 18 bilhões, seria concentrada em uma companhia de participações, que teria ações das novas empresas. A venda das ações permitiria abater o débito.
O projeto de privatização está atrelado à proposta de criação da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado.
A comissão exerceria o papel de órgão regulador e fiscalizador, além de se responsabilizar pelas licitações para outorgas de concessões à iniciativa privada.

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