São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 1996 |
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MEC quer ensino obrigatório aos 6 anos DANIELA PINHEIRO DANIELA PINHEIRO; PAULO SILVA PINTO
O MEC (Ministério da Educação) estuda a possibilidade de incorporar o pré-primário ao ensino de 1º grau, aumentando de oito para nove anos o tempo de permanência obrigatória do aluno no ensino fundamental (1ª a 8ª série). O pré-primário, hoje facultativo, se tornaria a primeira série a ser cursada. O aluno anteciparia a entrada na escola em um ano e, no caso de abandono, teria cursado um ano a mais, segundo o MEC. Atualmente, o ápice da evasão se concentra entre a 4ª e a 5ª série. Nessa época, o aluno tem entre 10 e 11 anos e, normalmente, interrompe seus estudos para trabalhar. "Como começaria a estudar antes, no caso de abandonar os estudos, estaria contabilizando um ano a mais de frequência", disse a secretária de Política Educacional do MEC, Eunice Durham. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, é favorável à ampliação do 1º grau. No entanto, ele afirma que a decisão depende do Congresso. "Os nove anos são uma possibilidade aberta pela nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação, que tramita no Congresso. Mas é preciso ainda muita discussão, o que torna impossível uma definição antes de 1998." Paulo Renato disse que a consolidação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental será importante para fornecer dados sobre o impacto financeiro da proposta. O fundo prevê a vinculação de 15% da arrecadação de Estados e municípios para custear o 1º grau. Hoje, a Constituição autoriza o gasto de 25% das receitas com educação, sem especificar em que nível. "Com dois anos de Fundo, vamos saber se as unidades da Federação poderão arcar com a idéia de ter mais um ano", disse o ministro. Os custos para a implantação da proposta ainda não foram estimados. Sabe-se que o gasto público com cada aluno do ensino fundamental é de R$ 150, em média, por ano. No censo de 94, os alunos do pré-primário eram 5.686.762. Mais cedo No caso de a proposta de ampliação ser adotada, o MEC pretende antecipar para a idade de 6 anos a entrada obrigatória na escola. O artigo 28 da LDB afirma que "o ensino fundamental deve ter duração mínima de oito anos, obrigatório a partir dos 7 anos de idade". Segundo Duhram, a proposta encontra resistência entre alguns parlamentares. "Eles argumentam que o MEC não está conseguindo garantir nem os oito anos existentes. Mas não consideram que essa série será cursada antes do momento da evasão." O deputado José Rocha (PFL-BA), representante de seu partido nos debates sobre educação, afirmou que a incorporação é necessária. "O chamado 'prezinho' não tem um padrinho, não é financiado da mesma forma que o 1º grau. Isso tem que ser alterado." Hoje, a responsabilidade pela pré-escola é dos municípios. Próximo Texto: Reforma na Argentina começou em 93 Índice |
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